Em 4 de junho, ocorreu na Barragem Hidroelétrica de Laúca, localizada na Província de Malanje, uma Reunião Bilateral sobre o Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, que terá uma capacidade de 881 MW. Este projeto está sendo desenvolvido conjuntamente pelos Governos de Angola e Namíbia na parte baixa do Rio Cunene, próximo à fronteira entre os dois países. O encontro teve como propósito revisar os resultados da reunião bilateral virtual realizada em 20 de novembro de 2023.
Os Ministros expressaram contentamento com o progresso alcançado pelos funcionários e consultores envolvidos no projeto binacional, ressaltando a relevância estratégica do Projeto de Energia Binacional de Baynes para Angola, Namíbia e para a região da SADC, levando em conta que Angola ainda não está conectada à rede de transmissão regional da SADC.
Com a conclusão dos principais estudos e após uma análise detalhada dos resultados e recomendações, os Ministros tomaram as seguintes decisões:
- Converter os dois Gabinetes de Projetos de Baynes em uma unidade de implementação conjunta, situada em Luanda ou Windhoek, com um escritório satélite em uma dessas cidades.
- Criar uma conta bancária conjunta em Luanda ou Windhoek, a ser gerida pela unidade de implementação do projeto conjunto de Baynes, com orçamentos anuais fornecidos pelos dois Governos.
- Aprovar o Relatório atualizado do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico de 2023.
- Aprovar a construção de uma barragem de regulação localizada cerca de 12 km abaixo da barragem principal, com uma capacidade instalada de 21 MW, que também servirá como ponte no corredor rodoviário.
- Adotar o modelo público como o mais adequado para a implementação do Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, recomendando-o para aprovação final pelos dois Governos até setembro de 2024.
- Concluir a revisão jurídica do Acordo de Implementação Binacional de Baynes, com a reunião de revisão conjunta marcada para junho de 2024, em Windhoek, Namíbia.
- Estabelecer que o Acordo de Implementação Binacional de Baynes deve ser assinado até julho de 2024.
Os Ministros também destacaram os seguintes avanços:
- O estudo de viabilidade das linhas de interligação de Baynes está em uma fase avançada e deverá ser finalizado até meados de 2025.
- O Presidente de Angola já aprovou o início da construção do acesso provisório de Tombwa-Garota Nova, via Moimba, em 2024.
João Baptista Borges João Baptista Borges João Baptista Borges