A regularização fundiária é um tema de grande importância para o desenvolvimento urbano de qualquer cidade. Em Blumenau, município localizado no estado de Santa Catarina, essa questão ganhou ainda mais destaque com a aprovação de um projeto de lei que amplia as possibilidades de regularização fundiária em áreas públicas.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Ailton de Souza – Ito, foi aprovado nesta terça-feira (27) e tem como objetivo principal a instauração de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em áreas que antes não eram contempladas por esse tipo de ação.
A REURB é um instrumento previsto em lei que permite a regularização de imóveis em áreas urbanas ocupadas de forma irregular. Com a sua aplicação, é possível garantir a posse e a propriedade desses imóveis aos seus ocupantes, além de promover a regularização de áreas públicas ocupadas de forma ilegal.
Com a ampliação da aplicação da REURB em Blumenau, a expectativa é de que muitas famílias que vivem em situação de insegurança jurídica possam finalmente ter a garantia de que o seu lar é legalizado e que não correm o risco de serem despejadas a qualquer momento.
Além disso, a regularização fundiária também traz benefícios para o município como um todo. Com a regularização das áreas públicas, a prefeitura poderá arrecadar impostos e investir em melhorias para a população, como infraestrutura, saneamento básico e serviços públicos.
Outro ponto positivo da ampliação da REURB é a possibilidade de regularização de loteamentos clandestinos. Muitas vezes, esses loteamentos são criados por pessoas de má fé, que vendem terrenos em áreas públicas sem a devida autorização. Com a regularização, esses loteamentos serão legalizados e os moradores terão a segurança de que estão adquirindo um imóvel regularizado.
É importante ressaltar que a ampliação da aplicação da REURB em Blumenau não significa que qualquer ocupação irregular será regularizada. O projeto de lei prevê critérios e requisitos que devem ser cumpridos para que a regularização seja concedida. Dessa forma, é garantido que apenas as ocupações que atendam aos requisitos legais serão contempladas.
A aprovação desse projeto é uma grande conquista para a população de Blumenau. Com a ampliação da aplicação da REURB, milhares de famílias terão a oportunidade de regularizar a sua situação e ter a segurança de que o seu lar é legalizado. Além disso, o município como um todo será beneficiado com a arrecadação de impostos e a melhoria da infraestrutura.
É importante destacar também o papel da Câmara Municipal de Blumenau nesse processo. A aprovação do projeto de lei mostra o comprometimento dos vereadores em buscar soluções para os problemas enfrentados pela população. A iniciativa do presidente da Casa, vereador Ailton de Souza – Ito, merece ser reconhecida e aplaudida.
Com a ampliação da aplicação da REURB, Blumenau dá mais um passo em direção ao desenvolvimento urbano e à garantia dos direitos dos seus cidadãos. É um exemplo a ser seguido por outras cidades que também enfrentam problemas relacionados à regularização fundiária. Parabéns à Câmara Municipal de Blumenau e aos seus vereadores pela iniciativa e comprometimento com a população.
