APA esclarece que resíduos da Lactogal não estão abrangidos pela Lista Verde
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um comunicado no qual esclarece que os resíduos produzidos pela empresa Lactogal não estão abrangidos pela Lista Verde prevista no Regulamento (CE) n.º 1013/2006. Esta informação contradiz as alegações feitas pela própria Lactogal, que afirmava que os seus resíduos poderiam circular entre Estados-Membros sem a necessidade de procedimentos de notificação.
A Lista Verde, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1013/2006, tem como objetivo facilitar a circulação de resíduos entre países da União Europeia, desde que cumpram determinados critérios. No entanto, a APA afirma que os resíduos da Lactogal não se enquadram nessas condições e, portanto, não podem ser considerados como resíduos verdes.
Esta informação é de extrema importância, pois a Lactogal é uma das maiores empresas de laticínios em Portugal e produz uma grande quantidade de resíduos. A empresa havia afirmado que os seus resíduos eram considerados verdes, o que permitiria a sua circulação sem a necessidade de procedimentos de notificação. No entanto, a APA esclarece que isso não é verdade e que a empresa deve cumprir os procedimentos estabelecidos pelo regulamento.
A APA também ressalta que a circulação de resíduos é um assunto sério e deve ser tratada com responsabilidade. A Lista Verde foi criada com o intuito de facilitar a circulação de resíduos entre países da União Europeia, mas isso não significa que os resíduos não precisem ser tratados com cuidado e de acordo com as normas estabelecidas. A agência reforça que a proteção do ambiente e da saúde humana devem ser prioridades em todas as etapas do processo de gestão de resíduos.
É importante destacar que a Lactogal é uma empresa que tem um papel fundamental na economia portuguesa, gerando empregos e contribuindo para o crescimento do país. No entanto, isso não significa que a empresa possa ignorar as normas ambientais e de saúde. A APA ressalta que é responsabilidade de todas as empresas cumprirem as leis e regulamentos estabelecidos, visando sempre a preservação do meio ambiente e a proteção da saúde pública.
Além disso, a APA também enfatiza que a circulação de resíduos deve ser feita de forma transparente e com a devida comunicação entre as partes envolvidas. A notificação dos resíduos é um procedimento importante para garantir que os resíduos sejam tratados de forma adequada e que não causem impactos negativos no meio ambiente e na saúde das pessoas.
Portanto, é fundamental que a Lactogal cumpra os procedimentos de notificação estabelecidos pela APA e pelo Regulamento (CE) n.º 1013/2006. Isso garantirá que os resíduos sejam tratados de forma adequada e que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos ambientais.
A APA finaliza o comunicado reforçando o seu compromisso com a proteção do meio ambiente e da saúde pública. A agência continuará a fiscalizar e a monitorar a gestão de resíduos em Portugal, garantindo que todas as empresas cumpram as normas estabelecidas. E, mais uma vez, ressalta a importância da colaboração de todas as partes envolvidas para garantir um meio ambiente saudável e sustentável para as gerações presentes e futuras.