O decreto-lei para a privatização de 49,9% da TAP, aprovado pelo governo português em 2020, tem gerado muitas discussões e opiniões divergentes. Enquanto alguns acreditam que a privatização é a solução para os problemas financeiros da companhia aérea, outros temem que isso possa comprometer a qualidade dos serviços e a segurança dos trabalhadores. No entanto, uma das medidas previstas no decreto-lei tem chamado a atenção: a possibilidade do investidor privado adquirir mais do que os 44,9% inicialmente estabelecidos, caso os trabalhadores não comprem os 5% reservados para eles. Mas afinal, o que isso significa e como pode impactar a TAP?
Antes de tudo, é importante entender o contexto em que essa medida foi tomada. A TAP, assim como outras companhias aéreas, tem enfrentado grandes desafios nos últimos anos, principalmente devido à crise econômica e à concorrência acirrada no setor. Além disso, a pandemia da COVID-19 trouxe ainda mais dificuldades, com a queda drástica no número de voos e passageiros. Diante desse cenário, o governo português decidiu pela privatização de parte da empresa, buscando atrair investimentos e garantir a sustentabilidade da TAP a longo prazo.
O decreto-lei prevê que 49,9% das ações da TAP sejam vendidas a um investidor privado, enquanto os restantes 50,1% permanecem sob controle do Estado português. No entanto, uma das condições estabelecidas é que os trabalhadores da companhia tenham a oportunidade de adquirir 5% das ações, através de um plano de ações destinado exclusivamente a eles. Essa medida visa garantir a participação dos funcionários no processo de privatização e, consequentemente, no futuro da empresa.
No entanto, caso os trabalhadores não comprem esses 5% das ações, o decreto-lei prevê que o investidor privado possa adquirir essa parcela, aumentando sua participação na TAP para mais de 44,9%. Isso significa que, se os trabalhadores não demonstrarem interesse em adquirir essas ações, o investidor privado terá a oportunidade de aumentar sua influência na empresa. Mas é importante ressaltar que essa possibilidade só será concretizada caso os trabalhadores não exerçam seu direito de compra.
Essa medida tem gerado preocupação entre os trabalhadores da TAP, que temem perder o controle da empresa para um investidor privado. No entanto, é importante destacar que essa possibilidade é apenas uma forma de garantir que os 5% reservados para os funcionários não fiquem ociosos. Além disso, a privatização não significa necessariamente uma perda de controle da empresa, já que o Estado português continuará sendo o acionista majoritário e terá poder de decisão sobre questões estratégicas.
Outro ponto importante a ser destacado é que a privatização da TAP não é um processo novo. A companhia aérea já passou por esse processo em 2015, quando o governo português vendeu 61% das ações para o consórcio Gateway, formado pelo empresário português Humberto Pedrosa e pelo empresário brasileiro David Neeleman. Na época, a venda foi vista como uma forma de garantir a sobrevivência da empresa, que enfrentava graves problemas financeiros. E, de fato, a TAP conseguiu se recuperar e se tornar uma das principais companhias aéreas da Europa.
Com a privatização de 2020, a expectativa é que a TAP possa continuar sua trajetória de sucesso, atraindo novos investimentos e se tornando ainda mais competit