Após a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre a cobrança de impostos sobre aluguéis de imóveis, incluindo a alegação de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo brasileiro divulgou um esclarecimento para combater as chamadas fake news.
As mensagens enganosas afirmavam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usar esses dados para aumentar os impostos. No entanto, a Secretaria de Comunicação da Presidência esclareceu que essa informação não é verdadeira.
De acordo com o governo, a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), também conhecido como CPF dos imóveis. No entanto, esse cadastro não tem nenhuma relação com o aumento de impostos sobre aluguéis, seja para proprietários ou inquilinos. Sua função é apenas consolidar os dados dos imóveis em uma única base de dados, alimentada pelos municípios e cartórios.
O objetivo do CIB é proporcionar segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionados às operações com imóveis no âmbito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que é uma simplificação feita pela reforma tributária. Esse imposto é formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
É importante ressaltar que a criação do CIB não tem como finalidade aumentar os impostos, mas sim reduzi-los. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em suas redes sociais que o cadastro pode contribuir para a diminuição da carga tributária sobre os aluguéis. Ele explicou que, com a reforma tributária, as empresas que possuem condomínios e alugam apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel deixarão de pagar tributos. Isso porque a reforma visa incentivar a construção de moradias acessíveis para os trabalhadores brasileiros.
Além disso, o governo esclareceu que, se o aluguel for superior a R$ 600, mas a família inquilina estiver incluída no Cadastro Único, ela receberá uma parte do imposto de volta em sua conta corrente, por meio do cashback. Ou seja, o CIB foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a população de baixa renda.
Outra informação falsa que circulou nas redes sociais foi a de que filhos adultos que moram com os pais seriam cobrados. O governo garantiu que essa hipótese não existe e que essa é apenas mais uma fake news sem qualquer fundamento ou lógica.
A Receita Federal também emitiu uma nota desmentindo qualquer cobrança nesse sentido e alertando a população para não acreditar em fake news. Afinal, a reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis. Pelo contrário, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma redução de alíquota de 70% nas locações, percentual além do necessário para manutenção da carga tributária do setor.
Além disso, as locações de até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), não terão tributação para pessoas físicas. Somente as operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior estarão sujeitas ao IVA dual, além das pessoas jurídicas.
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