A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê importantes mudanças no Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta agora segue para análise no Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrar em vigor.
O projeto, encaminhado pelo governo federal, tem como principal objetivo a isenção do IR para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e um desconto para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês. Essa medida foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e, após ser aprovada em uma comissão especial, agora está mais próxima de se tornar realidade.
Atualmente, a isenção do IR é concedida apenas para aqueles que ganham até R$ 3.036 por mês. Com a aprovação do projeto, a partir de 2026, os contribuintes que se enquadram na faixa de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em um imposto devido igual a zero. Já para os que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
De acordo com o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção do IR em 2026. Essa medida tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre as famílias brasileiras e promover uma maior justiça social.
Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância desse momento para o país e para o Parlamento. Ele destacou que, quando o assunto é o bem-estar das famílias brasileiras, não existem lados ou divisões, apenas o interesse do país acima de qualquer diferença. Além disso, Motta enfatizou o papel da Câmara em ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil.
Para garantir a compensação da isenção do IR, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Essa medida será aplicada por meio de uma alíquota progressiva de até 10%, com a alíquota máxima incidindo para aqueles que recebem a partir de R$ 1,2 milhão anualmente. No entanto, essa taxa não será aplicada para aqueles que já pagam a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, representando apenas 0,13% dos contribuintes que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Além disso, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
É importante ressaltar que esse projeto irá beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas no país. Ele é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. Estamos discutindo uma renúncia de receita de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano, o que corresponde a apenas 10% do valor total do impost
