O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, em suas redes sociais, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025. A medida tinha como objetivo taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensar a revogação de um decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a decisão, a MP perdeu a eficácia e não poderá mais ser aprovada.
Essa decisão foi amplamente criticada pelo presidente Lula, que a considerou uma derrota não apenas para o governo, mas também para o povo brasileiro. A medida provisória tinha como principal objetivo corrigir distorções no sistema tributário, cobrando uma parcela mais justa de quem ganha e lucra mais, ou seja, os mais ricos. Ao impedir essa correção, a Câmara dos Deputados está votando contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária.
Por trás dessa decisão, estão interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo. Isso significa que, ao limitar a arrecadação do país, esses partidos estão jogando contra o Brasil e contra os milhões de brasileiros que são beneficiados pelos programas sociais.
A MP 1303/2025 era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026. O texto previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a taxação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que a medida aumentasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.
No entanto, para avançar na comissão especial e chegar ao plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), teve que costurar acordos com diferentes bancadas. Como resultado, a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) foi excluída do texto. Mesmo com essas concessões, a MP não foi aprovada.
Na votação que retirou a medida de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição. Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo para aprovação da MP. Ele afirmou que o governo manteve diálogo com os parlamentares e fez concessões, mas o centrão, formado por partidos de centro, já vinha se posicionando contra a medida e comemorou a derrubada da MP em plenário.
Fica claro, portanto, que uma pequena parcela muito rica do país não quer pagar impostos como a maioria dos cidadãos e não quer que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos, votou contra o país e o povo. Essa postura é extremamente preocupante e demonstra uma falta de compromisso com o bem-estar da sociedade.
É importante ressaltar que a MP 1303/2025 tinha como objetivo principal promover uma maior justiça tributária no país. A taxação dos mais ricos é essencial para a manutenção de programas sociais e para o equilíb