Com a chegada do Pix automático, a promessa de facilitar os pagamentos periódicos se torna realidade. A partir desta segunda-feira (13), a ferramenta se torna obrigatória e promete substituir o débito automático e os boletos, trazendo mais comodidade para empresas e consumidores.
Lançado em caráter opcional em junho deste ano, o Pix automático foi desenvolvido para permitir que o usuário autorize pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). Com apenas uma autorização, os débitos serão realizados automaticamente na conta do pagador, sem a necessidade de novas autorizações a cada cobrança.
Essa nova tecnologia tem o potencial de beneficiar tanto empresas quanto consumidores. Segundo o Banco Central (BC), o débito automático poderá ser utilizado por até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.
Para as empresas, o Pix automático traz uma série de vantagens. Uma delas é a simplificação da adesão à cobrança automática, já que o débito automático exigia convênios com cada um dos bancos, o que era possível apenas para grandes companhias. Com o Pix automático, basta a empresa ou o MEI solicitar a adesão ao banco onde possui conta.
Mas como funciona o Pix automático? A empresa envia um pedido de autorização de pagamento ao cliente, que pode ser aceito por meio do aplicativo do banco ou instituição financeira. Ao acessar a opção “Pix automático”, o cliente lê e aceita os termos da operação, define a periodicidade da cobrança, o valor e o limite máximo por transação. A partir da data acordada, os débitos serão realizados automaticamente, podendo ser feitos 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. Além disso, o usuário pode cancelar a autorização e ajustar os valores e a periodicidade a qualquer momento.
É importante ressaltar que o Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, que os bancos devem oferecer obrigatoriamente a partir de outubro de 2024.
Dentre as contas que poderão ser pagas com o Pix automático, destacam-se as de consumo, como luz, água e telefone, mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais de streaming, música e jornais, além de clubes de assinatura e outros serviços com cobrança periódica.
Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, já utilizavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. No entanto, o Pix automático promete simplificar ainda mais esse processo, já que o pagador receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança e podendo ajustar os valores e a frequência dos pagamentos.
Apesar de trazer muitas vantagens, o Pix automático também traz alguns riscos de segurança. O principal deles são as falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar esse risco, o Banco Central editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.
Os bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, como data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), entre outras. Além disso, será verificada a compatibilidade entre a atividade econôm