O governo federal está estudando enviar um projeto de lei complementar para compensar possíveis perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida foi discutida em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, no início de outubro, eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Uma conquista importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Durante a reunião, Haddad afirmou que a equipe econômica considera o projeto “neutro do ponto de vista fiscal”, mas reconheceu que novos estudos apontam possíveis perdas de arrecadação. Cálculos realizados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) estimam um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta uma renúncia de até R$ 4 bilhões anuais.
Diante desses cenários, o governo busca formas de equilibrar as contas e garantir que a proposta seja aprovada sem prejuízos para a economia. Uma das possibilidades discutidas é o envio de um projeto de lei complementar para compensar essas perdas de arrecadação. Haddad ressaltou que a equipe técnica está revisando os cálculos e que os resultados serão apresentados a Renan Calheiros até esta quarta-feira (29).
O senador, por sua vez, declarou que está avaliando cinco caminhos possíveis para a tramitação da proposta no Senado: aprovação do texto como veio da Câmara, inclusão de emendas de redação, supressão de trechos, desmembramento da proposta ou apresentação de um projeto complementar. O objetivo é garantir que o texto siga diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de retornar à Câmara.
É importante ressaltar que, apesar das divergências nos cálculos, tanto a equipe econômica quanto o relator estão comprometidos em preservar a neutralidade fiscal. A proposta prevê a compensação da perda de receita com tributação sobre lucros e dividendos, além da criação de uma alíquota mínima de IR de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, técnicos do Senado e da IFI apontam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir o impacto fiscal.
O senador Renan Calheiros está empenhado em garantir que a proposta seja aprovada de forma rápida e segura. Ainda nesta semana, ele discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários se o parecer será apresentado nos próximos dias ou apenas na semana que vem, quando as sessões voltam a ser presenciais.
O Palácio do Planalto considera a reforma do IR uma das principais propostas econômicas do governo. Estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor retido na fonte, caso a proposta seja aprovada até o fim do ano. Para isso, é importante que o texto seja aprovado ainda em 2025.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma medida que beneficiará milhões de brasileiros, aliviando a carga tributária sobre aqueles que recebem menos. Além disso, é uma forma de estimular a economia, pois mais dinheiro ficará