O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um importante pronunciamento nesta quarta-feira (29) sobre a necessidade de uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. A declaração veio após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas.
A liminar assinada pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, suspendeu outra liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar.
Essa medida é extremamente importante para o combate ao crime organizado e para a proteção da economia do país. O próprio ministro Haddad destacou a necessidade de uma ação conjunta entre as procuradorias federal e estadual para asfixiar financeiramente o crime organizado, reduzindo sua capacidade de financiar armas e cooptar jovens nas comunidades. É fundamental que o Estado atue em conjunto para combater essa prática criminosa que tanto prejudica nossa sociedade.
Uma das principais preocupações do governo do Rio de Janeiro era a possível queda na arrecadação do estado com o fechamento da Refit. No entanto, o ministro Haddad ressaltou que a melhor forma de manter as receitas do Rio de Janeiro é a retomada das atividades turísticas e dos investimentos, prejudicados pela operação policial que deixou mais de 120 mortos no estado. É preciso agir de forma estratégica e eficaz para manter a economia em funcionamento e combater o crime ao mesmo tempo.
A cooperação institucional é fundamental nesse processo. O ministro informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e explicar os motivos da interdição. É importante que haja diálogo e entendimento entre as instituições para que a ação seja efetiva e traga resultados positivos.
Além disso, o combate às organizações criminosas não pode ser tratado como uma disputa eleitoral. É preciso deixar de lado interesses políticos e agir em conjunto pelo bem da sociedade. O próprio governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, havia criticado o governo federal por supostamente negar o envio de blindados ao estado para ações contra o tráfico. No entanto, o ministro Haddad deixou claro que essa não é uma questão de palanque eleitoral, mas sim uma disputa do Estado brasileiro contra o crime.
A Refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após irregularidades identificadas na Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal. Essa investigação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis.
Segundo a Receita Federal, a Refit seria uma “sonegadora contumaz”, deixando de recolher mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024. Além disso, a empresa é acusada de falsificar declarações fiscais, informando transportar maté