O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. firmaram um importante termo de compromisso que visa corrigir práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Essa parceria tem como objetivo principal garantir a transparência e a segurança nas contratações, bem como proteger os direitos dos segurados.
De acordo com o acordo firmado, o banco se compromete a ressarcir os valores cobrados indevidamente e a aprimorar seus procedimentos de contratação e atendimento. Essa é uma ótima notícia para os aposentados e pensionistas que, muitas vezes, acabam sendo vítimas de práticas abusivas por parte de instituições financeiras.
Segundo informações divulgadas pelo INSS, cerca de 100 mil beneficiários serão beneficiados com o ressarcimento de mais de R$ 7 milhões, que serão abatidos diretamente nas faturas. Isso demonstra o compromisso do governo em proteger os direitos dos segurados e garantir que eles não sejam prejudicados por práticas irregulares.
O BMG também se pronunciou sobre o acordo, afirmando que ele reforça o compromisso do banco com a transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente. Além disso, o banco se comprometeu a adotar medidas que visam garantir maior segurança e clareza nas contratações.
Uma das principais medidas acordadas é a ampliação do uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias. Essa medida tem como objetivo registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer eventuais dúvidas sobre as condições do contrato. O prazo para adoção desse procedimento é de 90 dias.
Além disso, o limite máximo de crédito também será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme prevê norma do INSS. Até que os sistemas sejam adaptados, o controle será feito manualmente. Essa medida visa garantir que os aposentados e pensionistas não contraiam dívidas que ultrapassem sua capacidade de pagamento.
Outra importante determinação é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de outros produtos atrelados aos empréstimos consignados. Isso significa que o banco não poderá mais oferecer esses produtos aos beneficiários, evitando assim que eles sejam prejudicados com cobranças indevidas.
O BMG também se comprometeu a adotar ações para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes. Isso demonstra que o banco está empenhado em melhorar a qualidade de seus serviços e garantir a satisfação de seus clientes.
É importante ressaltar que o termo de compromisso tem validade por tempo indeterminado e o descumprimento das obrigações por parte do banco poderá resultar em sanções. Isso demonstra que o INSS está atento e não irá tolerar práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
Outra importante medida estabelecida pelo acordo é que o banco não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, a menos que haja autorização expressa do titular ou previsão legal. Isso garante a privacidade e a segurança dos dados dos segurados.
Em resumo, o termo de compromisso firmado entre o INSS e o Banco BMG é uma ótima notícia para os aposentados e pensionistas. Essa parceria tem como objetivo principal proteger os direitos dos segurados e garantir que eles não sejam prejudic
