As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º), trazendo mudanças significativas para os trabalhadores e o uso dos recursos do fundo. Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, a medida tem como objetivo evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos. Mas o que é exatamente o saque-aniversário e como funcionará a antecipação após as novas regras?
Criado em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Com as mudanças, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação para a antecipação do saque-aniversário. Antes, não havia limites de parcelas ou valor antecipado, era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo. Agora, o trabalhador poderá antecipar até no máximo cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026, com cada parcela variando entre R$ 100 e R$ 500. Além disso, só será permitida uma antecipação por ano e haverá um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo.
Essas mudanças, segundo o Ministério do Trabalho, visam evitar prejuízos para os trabalhadores que são demitidos enquanto estão com o saldo do FGTS bloqueado pelos bancos em decorrência da antecipação. Além disso, a prática enfraquece o FGTS como fonte de investimento para habitação e infraestrutura, tornando-se uma das maiores injustiças contra o trabalhador, como afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para aderir à modalidade, o trabalhador deve consultar seu saldo e optar ou cancelar a adesão pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Caso decida aderir, ele deve aguardar o prazo de 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco. Vale ressaltar que, em caso de demissão durante o período de antecipação, o trabalhador não poderá sacar o saldo bloqueado, apenas a multa de 40%.
Com as novas regras, o governo busca tornar o saque-aniversário uma opção mais responsável e consciente para os trabalhadores, garantindo que os recursos do FGTS sejam utilizados de maneira mais estratégica. Além disso, a mudança traz maior segurança para os trabalhadores, evitando que se vejam desamparados em caso de demissão.
Portanto, é importante que cada trabalhador avalie sua situação financeira e faça o uso consciente e responsável dos
