Na última quarta-feira (4), o governo federal oficializou a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. Essa mudança chega para trazer mais eficiência e transparência no processo de concessão do benefício, que é essencial para garantir a renda dos pescadores durante o período de defeso.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um benefício equivalente a um salário-mínimo mensal, atualmente em R$ 1.518, concedido aos pescadores artesanais durante o defeso. Esse período, regulamentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), proíbe a pesca de determinadas espécies aquáticas para garantir a reprodução desses animais. Durante esse tempo, muitos pescadores ficam impossibilitados de exercer sua atividade e, por isso, precisam deste benefício para garantir seu sustento.
Com a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal para o Ministério do Trabalho, a expectativa é de que o processo de concessão seja agilizado e que haja uma melhor fiscalização para evitar possíveis fraudes. A medida também vai permitir que o Ministério tenha maior controle sobre os recursos destinados para o pagamento do benefício, garantindo que sejam utilizados de forma responsável e que não ultrapassem o limite estabelecido pelo governo federal.
A Medida Provisória nº 1.323, que oficializa a transferência, foi assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Luiz Marinho. Além disso, a lei também estabelece a correção do valor gasto no ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2026. Isso garante que o benefício tenha um valor justo e que seja mantido de acordo com as condições econômicas do país.
Para evitar possíveis irregularidades, o novo texto reforça os critérios de habilitação para o benefício. Agora, somente os pescadores que comprovarem que residem em cidades abrangidas ou limítrofes às áreas do defeso terão direito ao Seguro-Desemprego. Além disso, o requerente também precisará apresentar cópias de notas fiscais do pescado vendido nos últimos seis meses antes do defeso, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Social (CadÚnico) e possuir registro biométrico.
Outra novidade é que, a partir de agora, os pescadores e pescadoras artesanais poderão solicitar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Esses canais também permitem que o requerente acompanhe o andamento da habilitação, consulte pagamentos e registre pedidos de revisão, trazendo mais comodidade e agilidade para os pescadores.
Diante desse cenário, fica evidente que a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal para o Ministério do Trabalho e Emprego traz benefícios para todos os envolvidos. O governo passa a ter maior controle sobre os recursos, evitando possíveis desvios e garantindo que o benefício seja pago de forma justa. Os pescadores, por sua vez, têm a garantia de que receberão o auxílio durante o defeso e contarão com uma plataforma mais moderna e acessível para solicitar e acompanhar o benefício.
O Brasil é um país com grande potencial pesqueiro e a pesca artesanal é uma atividade fundamental para a economia e a cultura de muit