O cashback de impostos é uma novidade criada pela reforma tributária que promete trazer benefícios para as famílias mais pobres do país. Essa medida, que tem como objetivo tornar o sistema de cobrança de impostos mais progressivo, ou seja, fazer com que os pobres paguem, proporcionalmente, menos impostos que os mais ricos, deve ter impactos distintos na renda dessas famílias, dependendo da região em que elas residem.
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o cashback pode elevar a renda das famílias mais pobres em média 10%, sendo que as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul terão expansões maiores que as do Norte e Nordeste. Essa diferença se deve ao nível de consumo das famílias, que é menor nas regiões mais pobres.
A medida, que foi sancionada em janeiro de 2025, tem como critério para ser elegível o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que admite renda mensal por pessoa na família de até meio salário mínimo. Com isso, o cashback irá beneficiar cerca de 95 milhões de inscritos no programa.
Mas como funciona o cashback de impostos? Ele é de 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em compras de bens e serviços considerados essenciais, como nas contas de água e esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha. Já para os demais produtos consumidos pelas famílias mais pobres, o ressarcimento é de 20% do CBS e do IBS. Essas siglas são a nova nomenclatura de tributos que foram unificados (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) pela reforma.
É importante ressaltar que o cashback de CBS está previsto para começar em 2027 e o de IBS em 2029. Isso porque a reforma tributária prevê uma transição gradual para a implementação do novo sistema de cobrança de impostos.
Uma das principais vantagens do cashback de impostos é que ele é um instrumento de combate à desigualdade de renda. Com essa medida, os mais pobres terão um alívio tributário que não é estendido às demais famílias. Além disso, ela também incentiva a formalidade, já que para se beneficiar dos créditos tributários, as empresas deverão ter fornecedores legalizados. Isso forçará uma formalização da cadeia de produção, o que pode diminuir a informalidade no país.
No entanto, é importante destacar que o cashback de impostos pode ter impactos diferentes nas regiões do país. Isso porque as famílias do Norte e Nordeste têm menor renda e, consequentemente, menor nível de consumo, o que acaba resultando em uma devolução de imposto menor do que nas demais regiões. Além disso, a informalidade também é maior nessas regiões, o que pode excluir uma parte do consumo das famílias mais pobres, já que o cashback só pode ser apurado em compras formais, com emissão de nota fiscal.
Apesar disso, os pesquisadores do Ibre/FGV reforçam que o cashback de impostos é uma ferramenta que favorece a melhor distribuição de renda. Segundo eles, o benefício pode aumentar a renda da população mais pobre em 10%, o que resultará em uma redução da desigualdade.
Outro ponto importante é que o cashback de impostos pode ser