O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Essa é uma medida histórica que irá beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros e promover uma maior justiça social em nosso país.
Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado. Isso mostra o compromisso do governo em promover mudanças positivas na vida dos cidadãos brasileiros.
A atual faixa de isenção do Imposto de Renda alcança apenas quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei, a isenção será ampliada para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de janeiro do próximo ano. Isso significa que mais pessoas serão beneficiadas e terão uma maior folga em seu orçamento mensal.
Além disso, aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terão descontos proporcionais em seus rendimentos. Quanto menor for o salário, maior será a redução. Isso é uma forma de garantir que aqueles que mais precisam sejam beneficiados.
É importante ressaltar que aqueles que ganham acima de R$ 7.350 não serão contemplados com a isenção ou descontos. Isso é necessário para que a medida seja sustentável e não prejudique a arrecadação do governo.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Essa é uma forma de garantir que aqueles que possuem uma maior capacidade contributiva sejam responsáveis por uma parcela justa de impostos.
Outra importante mudança trazida pela nova lei é a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior. Com a alíquota de 10%, o governo busca evitar a evasão fiscal e garantir que os recursos gerados no Brasil sejam utilizados em nosso país.
Essa medida é extremamente importante para promover uma maior justiça social em nosso país. Com a ampliação da faixa de isenção e descontos no Imposto de Renda, milhões de brasileiros serão beneficiados e terão uma maior folga em seu orçamento. Isso irá promover um aumento no poder de compra dessas pessoas e incentivar o consumo, o que é fundamental para o crescimento da economia.
Além disso, a tributação de altas rendas e lucros e dividendos remetidos para o exterior irá garantir uma maior arrecadação para o governo, que poderá investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Outro aspecto positivo dessa medida é a redução da desigualdade social. Com a ampliação da faixa de isenção, aqueles que possuem uma renda mais baixa terão uma maior capacidade de poupança e poderão investir em sua educação e empreender, o que pode contribuir para uma maior mobilidade social.
É importante destacar também que essa é uma medida que vem sendo discutida há anos e finalmente foi colocada em prática. Isso demonstra a responsabilidade e o compromisso do governo em buscar soluções para as demandas da população brasileira.
O evento de sanção da lei, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença da equipe técnica do Ministério da Fazenda, que detalhou a
