No último dia 28 de fevereiro, o país foi surpreendido com a operação “Poço de Lobato”, que teve como alvo o Grupo Refit, um dos maiores do setor de combustíveis. A ação da Receita Federal mirou uma sonegação fiscal de R$ 26 bilhões, além de crimes como evasão de divisas e ocultação de patrimônio. Diante desse cenário, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto que tramita no Congresso contra devedores contumazes pode ser uma ferramenta importante no combate a esse tipo de crime.
Em entrevista à Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário ressaltou a importância de separar “o joio do trigo” para melhorar o tratamento aos bons contribuintes. Segundo Barreirinhas, é preciso identificar e punir de forma mais rigorosa aqueles que utilizam a atividade empresarial como forma de não pagar tributos e obter vantagem competitiva.
O secretário explicou que os devedores contumazes são uma pequena minoria dentre os mais de 20 milhões de empresas brasileiras, porém, causam grandes estragos em determinados setores. Estima-se que aproximadamente mil contribuintes estejam nessa lista, o que representa apenas uma parcela ínfima do total de empresas no país.
É importante ressaltar que a inadimplência pontual de um empresário não o caracteriza como devedor contumaz. O que se busca com o projeto em questão é combater aqueles que abrem empresas com a intenção de sonegar impostos, prejudicando a concorrência e o mercado de forma geral.
O governo defende uma legislação mais dura para esse tipo de crime, que prevê que a dívida seja superior a R$ 15 milhões e que esse valor seja maior que o patrimônio da empresa. A intenção é que a concorrência entre as empresas seja mais saudável, já que muitas vezes as empresas que sonegam impostos conseguem praticar preços mais baixos, prejudicando as empresas que cumprem com suas obrigações fiscais.
Além disso, o secretário ressaltou que o projeto também visa abrir espaço para que os bons empresários possam atuar no mercado, já que muitas vezes as empresas que sonegam impostos acabam ocupando um espaço que poderia ser destinado a empresas sérias e comprometidas com suas obrigações.
O governo não tem expectativa de receber o dinheiro sonegado por essas empresas, uma vez que muitas delas são abertas sem patrimônio algum. O que se busca é retirar essas empresas do mercado e permitir que as empresas que cumprem com suas obrigações possam se desenvolver e contribuir de forma mais justa para o país.
De acordo com Barreirinhas, o projeto também tem como objetivo tornar o mercado mais justo e igualitário, já que os devedores contumazes acumulam uma dívida total de mais de R$ 200 bilhões. A implementação de uma legislação mais rígida pode ser uma forma de reduzir esse valor e garantir que os impostos sejam pagos de forma justa por todas as empresas.
É importante ressaltar que a Receita Federal tem intensificado suas ações de fiscalização e combate à sonegação fiscal, e o projeto contra devedores contumazes é mais uma ferramenta nessa luta. Além disso, é fundamental que a população também faça sua parte, exigindo a nota fiscal em todas as suas compras e denunciando casos de sonegação fiscal.
Em resumo, o projeto que tramita no Congresso contra devedores contumazes é uma importante iniciativa do governo para combater a sonegação fiscal e garantir um mercado mais justo e igualitário para todas as empresas. Ao separar
