No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que mirou a sonegação fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto que tramita no Congresso contra devedores contumazes pode ser uma importante ferramenta no combate a esse tipo de crime.
Em entrevista à Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário destacou a importância de separar o joio do trigo para melhorar o tratamento aos bons contribuintes. No caso do grupo investigado pela Receita, o crime envolvia um esquema de sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.
Segundo Barreirinhas, o projeto de lei que visa combater os devedores contumazes é fundamental para garantir um tratamento mais justo aos contribuintes que cumprem com suas obrigações fiscais. Ele ressaltou que são considerados devedores contumazes aqueles que utilizam a atividade empresarial ou a estrutura da empresa para não pagar tributos e, assim, obter uma vantagem competitiva.
O secretário explicou que, dentre os mais de 20 milhões de empresas brasileiras, apenas cerca de mil se enquadram nessa categoria. Apesar de ser uma minoria, esses devedores causam um grande estrago em determinados setores da economia.
Barreirinhas também esclareceu que é importante diferenciar os devedores contumazes dos empresários que eventualmente ficam inadimplentes por dificuldades financeiras. Enquanto o primeiro grupo age de forma intencional, o segundo pode enfrentar problemas pontuais e não deve ser considerado um devedor contumaz.
Por isso, o governo defende uma legislação mais rigorosa para combater esse tipo de crime. O projeto de lei prevê que a dívida do devedor contumaz seja superior a R$ 15 milhões e que esse valor seja maior que o patrimônio da empresa. Além disso, a intenção é que a concorrência entre as empresas seja mais saudável, já que os devedores contumazes acabam prejudicando os bons empresários.
De acordo com o secretário, os devedores contumazes devem mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos. No entanto, o governo não tem expectativa de receber esse dinheiro, já que muitas dessas empresas são abertas sem nenhum patrimônio. O objetivo é retirá-las do mercado e abrir espaço para que os bons empresários possam atuar.
É importante ressaltar que o projeto de lei não tem como objetivo punir os empresários que enfrentam dificuldades financeiras, mas sim combater aqueles que agem de forma intencional para não pagar tributos. Com uma legislação mais dura, o governo espera garantir um ambiente de negócios mais justo e saudável para todos.
Além disso, a aprovação desse projeto pode trazer benefícios para a economia do país. Com a saída dos devedores contumazes do mercado, as empresas que cumprem com suas obrigações fiscais terão mais espaço para crescer e se desenvolver. Isso pode gerar mais empregos e aumentar a arrecadação de impostos, contribuindo para o crescimento econômico do país.
Portanto, é fundamental que o projeto de lei contra devedores contumazes seja aprovado pelo Congresso. Com uma legislação mais rigorosa, será possível combater a sonegação fiscal e garantir um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para todos. Além disso, essa medida pode trazer benefícios para a economia do país, contribuindo para o seu desenvolvimento e crescimento.
