O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. Essa decisão é um importante passo para a reestruturação econômico-financeira da estatal, que enfrenta desafios em sua gestão há alguns anos. O valor aprovado é inferior ao pedido inicial de R$ 20 bilhões, que havia sido negado pelo Tesouro no início do mês. No entanto, mesmo com um montante menor, esse empréstimo será fundamental para garantir a sustentabilidade dos Correios no longo prazo.
O dinheiro será utilizado para cobrir o déficit primário estimado para o ano de 2025, que é de R$ 5,8 bilhões. Isso significa que a empresa só poderá utilizar até esse valor, o que garante que a operação esteja em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. Além disso, o empréstimo terá um prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. Essa taxa ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.
A aprovação desse empréstimo foi resultado de uma análise criteriosa do Tesouro Nacional em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. O órgão responsável pela gestão das contas públicas avaliou que a proposta atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes. Isso demonstra que a decisão foi tomada com responsabilidade e visando o melhor interesse da empresa e do país.
A operação também foi acompanhada de perto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que garantiu que todas as minutas contratuais fossem negociadas entre os Correios e as instituições financeiras de forma transparente e justa. Essa atuação conjunta do Tesouro e da PGFN é fundamental para garantir a segurança jurídica e a lisura de todo o processo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão do Tesouro sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19). A equipe econômica estava empenhada em encontrar uma solução rápida para a situação dos Correios, demonstrando o comprometimento do governo com a estabilidade e o crescimento do país.
Uma das principais vantagens desse empréstimo é a redução expressiva do custo financeiro em relação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação com a do primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato. Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos havia apresentado proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI. No entanto, essa proposta foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. Com isso, o limite global