A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor a reforma do Imposto de Renda (IR) que foi sancionada em novembro. Com mudanças significativas, o novo modelo traz benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os investidores e contribuintes de alta renda.
Uma das principais alterações é o aumento da faixa de isenção, que agora abrange cerca de 15 milhões de brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês. Isso representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões e uma economia de até R$ 4 mil por ano para aqueles que se enquadram nessa faixa.
Outra novidade é a criação de uma faixa intermediária de alívio tributário, que beneficiará aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Nesses casos, a isenção será parcial e o desconto do imposto será calculado de forma decrescente. Isso evita o chamado “degrau tributário”, em que pequenos aumentos salariais geram uma grande diferença no imposto a ser pago.
É importante ressaltar que mesmo aqueles que ficarem isentos do IR terão que declarar o imposto em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando ainda não estava em vigor a nova regra.
Além disso, aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês terão um imposto mínimo de até 10%, com alíquota progressiva. Essa medida afeta cerca de 141 mil contribuintes e visa compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção.
Outra mudança importante é a tributação de dividendos na fonte, que passam a ser taxados em 10% quando superarem R$ 50 mil por mês. A medida afeta principalmente sócios e empresários que recebem altos valores em dividendos, até então isentos.
É importante destacar que essa tributação incidirá apenas sobre os lucros apurados a partir de 2025 e que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Possíveis questionamentos judiciais podem ocorrer devido ao efeito retroativo dessa regra.
Uma mudança importante que deve ser mencionada é que nada muda para a declaração do Imposto de Renda deste ano, referente ao ano-base 2020. Apenas em 2027, com a declaração referente ao ano-base 2026, é que as mudanças causadas pela reforma serão ajustadas de forma definitiva.
É importante ressaltar que a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física tem como objetivo principal promover uma maior equidade e justiça fiscal no país. Com a ampliação da faixa de isenção, são beneficiados os trabalhadores de menor renda, reduzindo as desigualdades sociais.
Além disso, a tributação de dividendos busca diminuir a concentração de renda e incentivar a retenção de recursos nas empresas para investimentos, gerando mais empregos e crescimento econômico.
A reforma também pretende corrigir distorções no sistema tributário, como a existência de várias faixas de alíquotas e benefícios fiscais desnecessários que beneficiam apenas os mais ricos.
Portanto, podemos afirmar que a reforma do Imposto de Renda é um passo importante para a justiça social e econômica no país. Com a ampliação da faixa de isenção e a tributação de quem possui maiores rendimentos, espera-se uma maior arrecadação e a possibilidade de investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
Por fim, é importante ressaltar que a reforma do Imposto de Renda traz mudanças significativas, mas que
