A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) é um assunto que tem ganhado cada vez mais destaque no cenário econômico brasileiro. Com o aumento do salário mínimo, que passou a valer R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2022, a contribuição do MEI também sofreu um reajuste, passando de R$ 75,90 para R$ 81,05 por mês. Mas, afinal, o que isso significa para os microempreendedores individuais?
Antes de mais nada, é importante entender que a contribuição mensal do MEI é calculada com base no salário mínimo vigente. Ou seja, sempre que o salário mínimo é reajustado, a contribuição do MEI também é atualizada. Essa contribuição é de 5% do salário mínimo, o que representa um valor bastante acessível para os empreendedores que estão começando seus negócios.
O pagamento da contribuição é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui os impostos devidos pelos MEIs. O vencimento do DAS é todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Além disso, há opções de pagamento por boleto, PIX, débito automático e outras oferecidas pelas instituições financeiras.
É importante ressaltar que, além da contribuição previdenciária, os MEIs que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio e indústria têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um acréscimo de R$ 5. E para aqueles que realizam as duas atividades, o valor total da contribuição é de R$ 6 a mais no DAS.
Mas afinal, por que é importante estar em dia com a contribuição mensal do MEI? Além de ser uma obrigação legal, estar em dia com o pagamento do DAS traz diversos benefícios para o empreendedor. Ao se formalizar como MEI, o empresário recebe um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a emissão de notas fiscais e a abertura de uma conta empresarial. Além disso, o MEI tem acesso a empréstimos com melhores taxas de juros e pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.
Para se tornar um MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Já para os MEIs transportadores autônomos, o limite é de até R$ 251,6 mil por ano. É importante lembrar que o MEI é uma forma simples e acessível de se formalizar como empreendedor, garantindo benefícios e segurança para o seu negócio.
Com o aumento da contribuição mensal do MEI, muitos empreendedores podem se perguntar se vale a pena continuar como microempreendedor individual. A resposta é sim! O valor da contribuição ainda é bastante acessível e os benefícios de se formalizar como MEI são inúmeros. Além disso, o aumento da contribuição também significa um aumento no valor da aposentadoria e dos benefícios de seguridade social que o MEI terá direito no futuro.
Portanto, é importante que os microempreendedores individuais fiquem atentos ao reajuste da contribuição mensal e façam o pagamento em dia. Além de cumprir com suas obrigações legais, estar em dia com a contribuição é um investimento no futuro do seu negócio e na sua própria seg
