O Banco Central (BC) anunciou recentemente ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças, que alteram uma resolução de 2015 que trata do credenciamento e da atuação dessas empresas, têm como objetivo aprimorar as regras e tornar o processo de credenciamento mais rigoroso, garantindo maior segurança e eficiência para o sistema financeiro brasileiro.
Entre as principais mudanças da nova resolução, destaca-se a exigência de valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial. Isso reforça a capacidade financeira dos provedores e garante que eles possam arcar com possíveis riscos e prejuízos no setor financeiro.
Além disso, a resolução também trouxe ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, alinhando-os a outros setores regulados. Isso garante que os gestores das empresas sejam pessoas com experiência e idoneidade, capazes de garantir a segurança e a eficiência dos serviços prestados.
Outra mudança importante é em relação à governança e gestão de riscos. A norma reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, tornando obrigatória a elaboração anual de relatórios e a adoção de mecanismos de rastreabilidade. Isso garante que os provedores atuem de forma transparente e responsável, seguindo as melhores práticas de mercado.
O processo de descredenciamento também foi simplificado, tornando mais objetivo e ágil o processo em casos de descumprimento das regras. Além disso, a resolução ampliou as obrigações de comunicação ao Banco Central, incluindo alterações societárias e substituição de administradores. Isso garante que o BC tenha conhecimento de todas as mudanças e possa atuar de forma mais efetiva na regulação do setor.
A resolução também prevê a possibilidade de adoção de medidas cautelares, como em casos de ausência prolongada de diretores responsáveis. Isso garante que as empresas atuem de forma responsável e não deixem o sistema financeiro vulnerável a possíveis ataques ou fraudes.
É importante ressaltar que o período para implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura e previsível. Durante esse período, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuam sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497. Isso garante que os usuários dos serviços não sejam prejudicados durante o processo de adaptação.
Na avaliação do BC, o aprimoramento das regras fortalece a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos PSTI, contribuindo para um ambiente mais confiável, com redução de riscos operacionais e cibernéticos e maior estabilidade do sistema financeiro e de pagamentos do país.
Essa decisão é ainda mais relevante no contexto atual, em que os ataques cibernéticos têm se tornado cada vez mais frequentes no sistema financeiro. Recentemente, o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de um ataque hacker, o que levou a instituição a suspender o Pix após o desvio de recursos de uma conta-bolsão. Esse tipo de incidente pode causar prejuízos tanto para as empresas quanto para os usuários do sistema financeiro, por isso é fundamental que as regras sejam mais rigorosas e efetivas na proteção contra
