Aprovado pelo Cade, a United Airlines aumenta sua participação na Azul em US$ 100 milhões
O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, aprovar o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul. Com essa aprovação, a companhia estadunidense poderá injetar US$ 100 milhões na aérea brasileira, o que fará com que sua participação salte de 2,02% para aproximadamente 8% do capital social da empresa.
Essa operação faz parte do processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob a proteção do Chapter 11, mecanismo criado pela legislação americana que permite que empresas em dificuldades financeiras renegociem suas dívidas e reorganizem suas operações com a supervisão judicial, garantindo a continuidade de suas atividades.
A aprovação da operação pelo Cade já havia sido dada anteriormente pela Superintendência-Geral do órgão, em dezembro do ano passado. Porém, após um recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), entidade que atua na defesa da concorrência e do consumidor, o caso foi levado ao tribunal do Cade.
O relator do processo no Tribunal, o conselheiro Diogo Thomson, manteve o entendimento da área técnica e votou pela aprovação sem restrições formais, mas enfatizou a importância de estabelecer compromissos rigorosos de governança e compliance. De acordo com ele, o novo Estatuto Social da Azul prevê medidas de segurança para proteger informações sensíveis e disciplinar possíveis conflitos de interesse.
Thomson afirmou que as preocupações em relação ao compartilhamento de informações sensíveis estão mitigadas no momento e ressaltou a importância dos compromissos assumidos pela Azul para evitar possíveis riscos concorrenciais.
O Instituto IPSConsumo havia solicitado que a operação incluísse possíveis negócios com a American Airlines, devido ao “entrelaçamento estratégico” entre as empresas durante o Chapter 11. No entanto, o relator entendeu que a notificação conjunta não era obrigatória, já que os negócios não estavam no mesmo estágio ou envolviam instrumentos distintos, desde que devidamente informados ao Cade.
Thomson alertou que qualquer possível entrada da American Airlines no capital da Azul poderá alterar substancialmente o cenário concorrencial e exigirá uma nova análise detalhada do órgão de defesa da concorrência. Por isso, ele ressaltou que o Cade deverá ser previamente informado sobre qualquer ampliação futura da participação da United ou mudanças nos direitos políticos, prerrogativas de governança ou aumento de influência.
O conselheiro destacou que, mesmo que o novo Estatuto Social da Azul ainda não tenha sido formalmente aprovado, os termos acordados no acordo foram considerados como premissas fundamentais para a aprovação da operação pelo Cade.
Durante o processo, a Azul alertou que a demora na análise poderia trazer graves riscos para sua saúde financeira e continuidade operacional. A empresa ressaltou os altos custos mensais do processo de reestruturação e afirmou que a aprovação era essencial para fortalecer sua posição competitiva.
O plano de recuperação da Azul, iniciado em maio de 2020, prevê a captação mínima de US$ 850 milhões para viabilizar a saída da empresa do Chapter 11, sendo US$ 750 milhões aportados por credores e US$ 100 milhões pela United. Com a conclusão do processo, a Azul poderá retomar