As plataformas intermediadoras de transações com criptoativos, também conhecidas como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), estão passando por uma importante mudança regulatória. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) novas regras que equiparam essas empresas às instituições financeiras, visando promover maior segurança e transparência no mercado de criptoativos.
A partir de 1º de março, as SPSAVs serão obrigadas a seguir a Lei Complementar 105, que estabelece o sigilo bancário e a comunicação às autoridades em casos de suspeitas de crimes. Essa medida visa combater práticas ilícitas como lavagem de dinheiro, fraudes e corrupção envolvendo ativos virtuais.
Essa mudança é mais um passo importante na regulamentação do mercado de criptoativos, que vem sendo conduzida pelo Banco Central desde 2025. Com a equiparação das SPSAVs às instituições financeiras, busca-se promover maior isonomia regulatória e fortalecer a gestão de riscos no setor.
Além da exigência de sigilo, o CMN e o Banco Central também aprovaram novas regras contábeis específicas para o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de ativos virtuais pelas instituições autorizadas. Essas normas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027 e visam aumentar a transparência e a comparabilidade das informações no mercado de criptoativos.
É importante ressaltar que essas regras contábeis se aplicam apenas aos ativos previstos na Lei 14.478, de 2022, que inclui tokens de utilidade utilizados para pagamentos ou investimentos. Ativos que representam instrumentos financeiros tradicionais continuam seguindo normas próprias.
Com a nova regulamentação, os ativos virtuais deixam de ser classificados como “outros ativos não financeiros” e passam a ter um tratamento contábil específico, alinhado às práticas internacionais. Isso traz mais segurança e previsibilidade para o mercado, fortalecendo a confiança dos investidores.
A criação das SPSAVs em 2025 foi um importante passo para a integração do mercado de criptoativos ao sistema financeiro. Com regras mais claras e alinhadas às instituições financeiras tradicionais, busca-se aumentar a confiança dos investidores e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro na oferta de serviços relacionados a criptoativos.
Essa mudança regulatória é um reflexo do crescimento do mercado de criptoativos no Brasil e no mundo. Cada vez mais pessoas estão buscando investir nesse mercado, que oferece oportunidades de diversificação e rentabilidade. No entanto, é importante que haja uma regulamentação adequada para garantir a segurança e a transparência nas transações.
Com a equiparação das SPSAVs às instituições financeiras, espera-se que haja uma maior profissionalização e governança dessas empresas, o que contribuirá para a prevenção e detecção de práticas ilícitas. Além disso, a integração dessas empresas ao perímetro regulatório do Banco Central traz mais segurança para os usuários e investidores do mercado de criptoativos.
É importante ressaltar que essa regulamentação não tem o objetivo de restringir ou desestimular o mercado de criptoativos, mas sim de promover um ambiente mais seguro e transparente para os investidores. Com regras claras e alinhadas às práticas internacionais, o Brasil se posiciona como um país que está atento e acompanhando as tendências do mercado de criptoativos.
Em resumo, as mudanças aprovadas pelo CMN e pelo Banco Central trazem mais segurança e