O governo federal anunciou na última sexta-feira (27) uma importante decisão que impactará diretamente o mercado de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), tem como objetivo revisar as tarifas desses produtos, visando a defesa da cadeia produtiva nacional e a manutenção dos baixos custos de produção.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, o impacto da decisão sobre os preços ao consumidor será praticamente nulo, estimado em apenas 0,062%. Isso se deve ao fato de que a produção de celulares no país já é majoritariamente nacional, com cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros sendo fabricados aqui.
A medida aprovada pelo governo envolve um conjunto de 120 produtos, sendo que 105 deles tiveram o imposto de importação zerado e os outros 15 continuaram nos percentuais anteriores. Entre esses 15 itens, estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Segundo o secretário, esses produtos seriam reajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país. Com a revisão, foram mantidas as alíquotas anteriores, como 10% ou 16%.
É importante ressaltar que a decisão do governo tem como principal objetivo defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção. Para isso, foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens. Segundo o secretário Uallace Moreira Lima, a lógica por trás dessa medida é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.
A concessão de ex-tarifário, quando for solicitada pela indústria, será dada automaticamente, antes da análise de 150 dias para averiguar se o item tem produção nacional. Isso demonstra o compromisso do governo em proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
É importante destacar que, apesar de algumas críticas e repercussões negativas iniciais, a medida foi formulada de forma criteriosa e dialogada com o setor produtivo. O secretário Uallace Moreira Lima ressaltou que parte das críticas ocorreu por uma falta de leitura atenta das resoluções que regulamentaram a mudança. Ele também destacou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas. Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo.
Para o secretário, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional. Além disso, o regime de ex-tarifário continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
É importante ressaltar que a decisão do governo também beneficia novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa
