As instituições financeiras sem autorização para operar como banco estão proibidas de utilizar termos como “banco” ou “bank” em seus nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou qualquer forma de apresentação ao público. Essa é uma medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que passa a valer imediatamente.
A decisão foi tomada durante a reunião mensal do CMN, realizada na quinta-feira (27), mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (28). De acordo com o BC, a restrição afeta principalmente as fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas não possuem licença específica para atuar como banco.
Essa medida tem como objetivo evitar que os clientes se confundam quanto ao tipo de serviço prestado pelas instituições financeiras. A utilização indevida da nomenclatura pode levar os consumidores a interpretarem erroneamente as atividades realizadas pelas empresas.
A Resolução Conjunta 17/2025 detalha a regra e abrange o nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. A determinação também se aplica aos conglomerados financeiros, ou seja, as fintechs que fazem parte de grupos que possuem ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da denominação.
Segundo o BC, a padronização da nomenclatura contribui para reduzir os riscos de interpretação por parte dos usuários e reforça a transparência sobre quais serviços cada instituição está autorizada a oferecer. Essa medida acompanha o avanço das fintechs no mercado e a necessidade de atualização regulatória diante de novos modelos de negócio no sistema financeiro nacional.
As instituições que não estiverem de acordo com a nova regra deverão apresentar ao BC, em até 120 dias, um plano de adequação com os procedimentos e o cronograma de implementação. O prazo máximo para a adaptação é de um ano.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirma que essa medida busca trazer mais clareza ao consumidor e reforçar a segurança do sistema financeiro. Ele ressalta que, com o surgimento de novos modelos de negócio, é necessário atualizar as regulamentações para garantir a proteção dos clientes e a estabilidade do mercado.
Estima-se que entre 15 e 20 instituições serão afetadas pela nova regra. Um dos casos mais conhecidos é o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A instituição financeira informou que está analisando a nova regulação e que os serviços continuam funcionando normalmente.
A definição das regras ocorreu após uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano. O tema vinha sendo discutido internamente pelo BC como parte de um esforço para padronizar as nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre as instituições financeiras.
Essa medida é importante para garantir a segurança e a transparência no mercado financeiro. Com a padronização da nomenclatura, os consumidores poderão identificar facilmente quais serviços são oferecidos por cada instituição e evitarão confusões e possíveis prejuízos. Além disso, a atualização das regulamentações acompanha o avanço tecnológico e a inovação no setor financeiro, garantindo um ambiente mais seguro e confiável para os clientes.
