Quatro entidades do setor financeiro se uniram para defender a atuação do Banco Central no caso da liquidação do Banco Master. Em uma nota conjunta divulgada neste sábado (27), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento, destacaram a importância da existência de um regulador técnico e independente para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente.
No comunicado, as entidades ressaltam que o Banco Central vem exercendo seu papel com supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante. Isso significa que o BC tem atuado de forma preventiva, assegurando que bancos e demais instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio.
As entidades também alertam para os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos. Segundo o documento, essa hipótese levaria a um terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, com insegurança jurídica e prejuízos à previsibilidade das decisões e à confiança no sistema financeiro.
É importante destacar que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas é fundamental que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. Enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
A nota conjunta também ressalta o papel fundamental do Banco Central na manutenção da estabilidade do sistema financeiro. Mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19, o número de instituições com problemas de solvência tem se mantido baixo, graças à atuação preventiva do BC.
Além das quatro entidades que assinam a nota conjunta, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. Em nota separada, a Anbima destacou que as decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
A manifestação das entidades do setor financeiro ocorre em meio a um processo de acareação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A acareação, marcada para a próxima terça-feira (30), busca confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB).
O processo corre sob sigilo no STF, após o ministro Dias Toffoli avocar o caso, que tramitava na Justiça Federal de Brasília. A decisão foi tomada a pedido da defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.
É importante ressaltar que a atuação do Banco Central é fundamental para garantir a estabilidade e a confiança no sistema financeiro. A existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Portanto, é necessário preservar a autoridade técnica e a independência institucional do BC, para que ele possa continuar desempenhando seu papel de forma eficiente e eficaz
