O Tesouro Nacional, órgão responsável por gerir as finanças públicas do país, anunciou recentemente o pagamento de R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados em 2025. Esse montante representa um esforço do governo federal em honrar os compromissos assumidos pelos entes federativos, mesmo diante de um cenário econômico desafiador.
Dentre os estados que receberam os maiores valores, destaca-se o Rio de Janeiro, com R$ 4,69 bilhões em dívidas pagas pelo Tesouro. Em seguida, estão Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão. Além disso, o governo federal também quitou débitos de Goiás e Rio Grande do Norte, totalizando R$ 888,06 milhões e R$ 226,19 milhões, respectivamente.
Essas informações foram divulgadas no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, que demonstra a importância do papel do Tesouro Nacional em garantir a estabilidade e o equilíbrio das contas públicas dos estados e municípios.
Um ponto importante a ser destacado é que, ao cobrir os débitos dos governos locais, o Tesouro retém repasses da União para o ente devedor até que a diferença seja quitada, com a cobrança de juros e multas. Essa medida garante que os estados e municípios cumpram com suas obrigações financeiras e evita o agravamento da situação fiscal.
É importante ressaltar que os valores pagos pelo Tesouro Nacional são descontados dos repasses da União aos entes federativos, como os recursos dos fundos de participação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso significa que, ao não honrarem suas dívidas, os estados acabam tendo menos recursos para investir em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura.
Diante desse cenário, o governo federal tem buscado alternativas para auxiliar os estados e municípios a equilibrarem suas contas. Em 2025, foi aprovado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos.
Além disso, os estados que aderirem ao Propag devem cumprir uma série de condições, como a venda de ativos à União e a implementação de um plano de corte de gastos. Em troca, o governo federal disponibilizará até R$ 20 bilhões em investimentos para os entes federativos.
Outra medida importante foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da derrubada dos vetos presidenciais ao Propag. Com isso, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul puderam aderir ao programa, o que trará benefícios para a recuperação fiscal desses estados.
Um exemplo que ilustra a importância dessas ações é o caso do Rio Grande do Sul, que em 2024 sofreu com fortes chuvas que causaram enchentes e prejuízos à população. Diante dessa situação, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses e perdoou os juros que corrigem a dívida anualmente.
Essa medida permitiu que o Rio Grande do Sul utilizasse cerca de R$ 11 bilhões em ações de reconstrução e, em junho de 2022, o estado fechou um acordo com o governo federal para ter seu plano de recuperação fiscal homologado. Com isso, o estado voltará a pagar, de forma escalonada, sua dívida com a União, que estava suspensa desde julho de
