Adimplentes do Fies reivindicam descontos iguais
Mobilização de estudantes por igualdade de tratamento
O debate sobre Fies descontos adimplentes ganhou força após a inclusão formal, este ano, de estudantes com dívidas atrasadas no Fundo de Financiamento Estudantil. Enquanto beneficiários inadimplentes receberam descontos de até 99% para renegociar as dívidas e parcelamento em até 180 meses, os estudantes que mantiveram seus pagamentos em dia ficaram com apenas 12% de desconto para quitação à vista.
A disparidade nas condições oferecidas reacendeu uma antiga discussão entre os participantes do programa. Estudantes adimplentes passaram a pressionar o Congresso Nacional para equiparação das vantagens concedidas aos inadimplentes. O movimento, que começou timidamente, agora reúne mais de 2 mil participantes em grupos de WhatsApp e quase 9 mil seguidores em redes sociais.
Propostas legislativas em tramitação
Na Câmara dos Deputados, a principal iniciativa é o Projeto de Lei 1.306/2024, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que prevê igualdade de tratamento entre beneficiários adimplentes e aqueles que renegociaram dívidas em atraso. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando apenas inclusão na pauta do colegiado.
Outros quatro projetos sobre o tema tramitam em conjunto no Legislativo. No Senado Federal, o senador Jayme Campos apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 1.355/2026 com objetivo de estender aos adimplentes as mesmas condições oferecidas aos inadimplentes. A MP nº 1.373/2026, que instituiu o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor, recebeu 32 emendas no Congresso, algumas delas focadas em alterar as condições para beneficiários adimplentes.
Histórias de quem honrou os compromissos
Lucas Garcia, programador de 28 anos de Belém (Pará), formado em Engenharia da Computação em 2019, integra o movimento e paga mensalmente R$ 767 de financiamento. Ele ainda tem cerca de oito anos de pagamentos pela frente. De acordo com Garcia, durante a pandemia, logo após o término da carência de 18 meses, ficou desempregado mas conseguiu dinheiro emprestado para não atrasar as parcelas.
"Quem deixou de pagar ganhou até 99% de desconto e ainda pôde parcelar o restante da dívida. Já quem honrou os compromissos recebeu apenas 12% de desconto para pagamento à vista", afirma Lucas. Ele recusa a opção do Fies Empreendedor, considerando-a apenas outra dívida para quem já está pagando uma.
Flávia Raiane Ottobelli, médica de 31 anos de Medianeira (Paraná), também participa do grupo de reivindicação. Atualmente, ela desembolsa aproximadamente R$ 2,8 mil mensais pelo financiamento, sendo R$ 1,2 mil de amortização e R$ 1,6 mil de juros. Formada em 2019, seu contrato se estende até 2044. O saldo devedor atualizado com juros supera R$ 650 mil, enquanto a proposta de liquidação antecipada é de cerca de R$ 451 mil.
"Entendo que quem passou por dificuldades graves precisa de apoio. O que considero injusto é que quem fez sacrifícios para pagar em dia não receba tratamento semelhante", declara Flávia. O advogado Nathã Balbinot, que também manteve seu contrato em dia durante toda a vigência, destaca que o movimento reúne pessoas que querem se livrar do financiamento estudantil, não buscar novos créditos.
Números do Desenrola Brasil
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o fim de julho, o programa realizou 113.444 renegociações envolvendo R$ 5,92 bilhões em dívidas. Após aplicação dos descontos, o saldo caiu para R$ 1,28 bilhão, representando redução superior a R$ 4,65 bilhões.
O Desenrola Fies, lançado em dezembro de 2023, teve potencial para regularizar mais de 1 milhão de estudantes com contratos assinados até 2017 na fase de amortização. Contratos firmados a partir de 2018 não fazem parte do público-alvo desta etapa do programa. Segundo representantes do movimento, a adesão ao Desenrola Adimplentes foi baixa: em enquete com 1.356 participantes, 98% afirmaram não pretender aderir à medida.
Posicionamento do governo
O Ministério da Fazenda explicou que as diferenças nas condições decorrem da natureza dos contratos. Dívidas com longo período de inadimplência são tratadas como perdas esperadas pelas instituições financeiras. Nesse contexto, a recuperação de valores via renegociação representa entrada de recursos para a União. Contratos adimplentes, porém, fazem parte da receita prevista pelo governo.
"Descontos ou perdões maiores configurariam renúncia de receita, com impacto direto no resultado primário", informou o ministério. Ainda assim, o governo estruturou o Fies Empreendedor como benefício específico aos estudantes adimplentes, oferecendo linhas de crédito com juros inferiores a 1% ao mês, financiamento de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para jurídicas.
O Ministério da Educação ressaltou que o Fies Empreendedor é iniciativa inédita voltada a egressos adimplentes, com orçamento de até R$ 1 bilhão podendo beneficiar entre 50 mil e 125 mil pessoas. As operações serão realizadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para abertura, expansão ou fortalecimento de negócios.
Perspectiva de especialistas
Para o advogado e especialista em direito do consumidor Stefano Ribeiro, programas de renegociação ajudam consumidores em dificuldades, mas não resolvem o problema estrutural do endividamento. Segundo ele, criação de condições mais vantajosas para inadimplentes pode gerar percepção de desequilíbrio entre beneficiários adimplentes, desestimulando quem honra compromissos.
Ribeiro recomenda que estudantes avaliem com cautela a contratação de novas linhas de crédito, considerando capacidade de pagamento e custo total do empréstimo. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) defendeu equilíbrio entre apoio aos inadimplentes e valorização dos adimplentes, afirmando que pagamento regular não deve ser interpretado como penalização.
