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Ajuste fiscal mantém texto do Senado e será votado segunda-feira

Ajuste fiscal mantém texto do Senado e será votado segunda-feira
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Relator mantém texto do ajuste fiscal para votação na Câmara

O ajuste fiscal Câmara segue seu caminho legislativo com a apresentação do parecer do relator Mauro Benevides (União Brasil-CE) nesta quinta-feira (19). O deputado manteve íntegro o texto aprovado anteriormente pelo Senado Federal, sem introduzir qualquer alteração substantiva na proposta do governo Lula.

A decisão de preservar o projeto ajuste fiscal em sua forma original reflete a estratégia de aceleração adotada pela liderança parlamentar. Benevides argumenta que a aprovação rápida do pacote enviará sinais positivos ao mercado financeiro e à sociedade brasileira sobre a saúde econômica do país.

Votação programada para segunda-feira na Câmara dos Deputados

A votação segunda-feira (23) está marcada para a noite, em horário inusitado considerando que a Câmara dos Deputados raramente realiza votações em dias segundos-feiras. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou essa mudança no calendário legislativo para acelerar o processo de aprovação.

Essa decisão demonstra a prioridade que a gestão Motta atribui à aprovação do ajuste fiscal Senado, evidenciando pressão política para encerrar rapidamente a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

Principais medidas preservadas do projeto

O Mauro Benevides relator confirmou que as principais medidas contidas na proposta foram mantidas na íntegra. O projeto, encabeçado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresenta como elementos centrais:

Um limite de crescimento de apenas 2% nas despesas públicas durante períodos nos quais o contingenciamento de recursos se mostre necessário. Esta restrição busca conter o avanço desproporcional dos gastos governamentais nos próximos exercícios fiscais.

Um corte linear de 10% aplicado aos benefícios tributários e fiscais concedidos pelo governo a diferentes setores econômicos. Essa medida representa uma reinvindicação histórica da administração Lula, finalmente materializada neste pacote de estabilização fiscal.

Objetivo do governo com o ajuste fiscal

O governo federal busca através deste pacote conter o crescimento das despesas públicas enquanto simultaneamente amplia a arrecadação de tributos. O objetivo duplo consiste em estabilizar a trajetória da dívida pública nacional, mantendo ao mesmo tempo as políticas sociais que caracterizam a gestão petista.

Essa abordagem equilibrada procura evitar impactos severos nos programas de transferência de renda e proteção social que formam a base das prioridades governamentais.

Restrição a créditos tributários cruzados

Após negociações, o governo conseguiu preservar uma medida que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários cruzados. Essa ferramenta permite que o governo estabeleça restrições à compensação de créditos de diferentes naturezas tributária.

Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo quando esses impostos originam-se de natureza diferente daquela que gerou o crédito em primeiro lugar. Essa prática resulta em significativa redução de arrecadação.

Dados fornecidos pela Receita Federal indicam que entre janeiro e setembro de 2026, empresas declararam ter utilizado R$ 200,1 bilhões em créditos tributários para compensar tributos federais. Esse montante expressivo demonstra o potencial arrecadatório da medida.

Impacto esperado da restrição tributária

O projeto permitirá ao governo estabelecer percentuais diferenciados de restrição conforme o valor dos créditos utilizados. A implementação dessa medida ocorrerá especificamente durante períodos nos quais o governo declare estado de contenção de gastos.

Na prática, a restrição pode aumentar significativamente a arrecadação em moeda corrente no curto prazo. Isso ocorre porque parcela dos tributos que seria paga através de créditos deverá ser efetivamente liquidada em dinheiro pelas empresas contribuintes.

Reações do setor produtivo ao ajuste fiscal

Entidades representativas da indústria brasileira manifestaram-se criticamente em relação à proposta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgaram manifestações conjuntas em 12 de novembro.

As organizações empresariais argumentam que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo fiscal deste ajuste. Segundo suas análises, as restrições aos créditos tributários e os cortes em benefícios setoriais concentram esforços de contenção principalmente no setor privado.

Perspectivas para votação na Câmara

Apesar das dificuldades enfrentadas durante tramitação no Senado, com críticas intensas tanto do setor produtivo quanto da oposição parlamentar, o caminho na Câmara promete maior rapidez. O relator Benevides já iniciou conversas com as bancadas dos diferentes partidos para angariar apoio político necessário.

A estratégia de aprovação busca finalizar a votação no menor prazo possível, consolidando a posição do governo em relação às metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2026 e além.

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