ANPD suspende lives do Discord no Brasil por proteção de menores
Suspensão imediata das lives do Discord no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12/8) a suspensão das transmissões ao vivo realizadas no Discord no Brasil. A suspensão do Discord em relação à função de lives visa proteger crianças e adolescentes que utilizam a plataforma, que deverá entrar em vigor em até três dias úteis e permanecerá vigente até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas de proteção aos menores de idade.
De acordo com a ANPD, o Discord poderá continuar funcionando normalmente, porém sem a funcionalidade de transmissões ao vivo. A decisão marca um ponto de inflexão no debate sobre a segurança de menores em plataformas digitais no país e reflete a preocupação crescente das autoridades brasileiras com conteúdos prejudiciais acessíveis a adolescentes.
Contexto que levou à decisão da ANPD
A determinação de suspensão das lives ocorre após repercussão nacional do caso de uma adolescente de 13 anos de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que faleceu em 22 de julho. A primeira-dama Janja da Silva manifestou-se publicamente sobre o ocorrido, solicitando a retirada imediata da plataforma do ar no Brasil e destacando a gravidade da situação vivenciada pela menor durante uma transmissão ao vivo no Discord.
Após o episódio trágico e pressão de integrantes do governo federal, a ANPD instaurou, na sexta-feira (7/8), processo de fiscalização para investigar possíveis falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital oferecido pelo Discord. Durante cinco dias, reuniões foram realizadas com representantes da empresa até a terça-feira (11/8).
Evidências que motivaram a ação regulatória
Na decisão proferida nesta quarta-feira, a ANPD apresentou evidências robustas demonstrando que a empresa não implantou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição ou facilitação de contato com conteúdos que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes. A agência ressaltou que o Discord vem sendo reiteradamente utilizado para práticas criminosas graves nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental de menores de 18 anos.
Entre os crimes identificados pela ANPD estão assédio sexual, indução à automutilação e incentivo ao suicídio. Esses delitos configuram violações severas dos direitos fundamentais de menores de idade e justificaram a ação regulatória imediata.
Dados alarmantes sobre denúncias
Estatísticas fornecidas pela Safernet, organização não governamental dedicada à defesa dos direitos humanos na internet, demonstram a escalada de problemas envolvendo o Discord. De janeiro a julho de 2024, o número de denúncias relacionadas à plataforma aumentou 54% em comparação com o mesmo período de 2023. Foram registradas 406 denúncias em 2024 até o momento, contra 264 nos primeiros sete meses de 2023, representando um recorde histórico desde 2017, quando a série de dados foi iniciada.
Estes números ilustram a magnitude do problema e substanciam a decisão da ANPD de intervir na operação da plataforma no Brasil, particularmente na funcionalidade de transmissões ao vivo, onde grande parte dos incidentes graves ocorre.
Investigação sobre o caso que mobilizou autoridades
No dia 4 de agosto, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, e um homem foi preso, todos acusados de envolvimento direto na morte da adolescente de Naviraí. As investigações revelaram que o grupo utilizava o Discord e o aplicativo de mensagens Telegram para atrair vítimas meninas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos.
Este caso ilustra como a arquitetura e funcionamento da plataforma Discord podem ser explorados por criminosos para atividades predatórias direcionadas especificamente a menores vulneráveis.
Histórico de crimes na plataforma
Ao longo dos últimos anos, o Discord figurou em diversos episódios envolvendo violência extrema e atividades ilícitas, incluindo venda de armas, drogas e explosivos; planejamento de ataques a escolas e tiroteios em massa; compartilhamento de conteúdo extremista e material de abuso infantil; tortura contra animais; extorsão sexual; tráfico de pessoas e incentivo à automutilação e suicídio. Este registro histórico de crimes corrobora as preocupações das autoridades brasileiras.
Limitações técnicas da plataforma para proteção
A ANPD identificou que, pela arquitetura técnica adotada pelo Discord, a empresa não possui acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto ocorrem, inviabilizando a utilização de mecanismos de análise audiovisual e detecção em tempo real de violações. O Discord foi concebido como uma comunidade fechada, onde usuários criam servidores ou subgrupos, com conteúdo produzido para audiência restrita, diferentemente de plataformas como Instagram ou TikTok, onde o compartilhamento é público.
Adicionalmente, devido ao ambiente fechado, há maior dificuldade para supervisão estatal comparada a outras redes sociais. A moderação é delegada primariamente aos próprios usuários dentro dos canais, criando espaços com proteção inadequada contra comportamentos predatórios.
Procedimentos e prazos estabelecidos
Os representantes da empresa Discord foram notificados oficialmente sobre a decisão e dispõem de três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo. É responsabilidade exclusiva da plataforma desativar a funcionalidade em sua operação no Brasil. Caso sejam constatadas irregularidades no cumprimento, a ANPD poderá impor sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões.
O Discord possui o direito de recorrer da decisão em até dez dias contados da notificação. Até o momento da publicação desta reportagem, a plataforma não se pronunciou oficialmente sobre a medida determinada pela agência reguladora brasileira.
Perspectiva de especialistas sobre bloqueios
Apesar dos casos comprovados de extremismo e crimes graves, especialistas ouvidos avaliam que o bloqueio total da plataforma no Brasil não é a solução adequada para os problemas de moderação de conteúdo do Discord. Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, adverte que crimes provavelmente continuarão ocorrendo dentro da própria plataforma, utilizando ferramentas como VPNs (redes privadas virtuais) e outros mecanismos que contornam bloqueios.
VPNs são tecnologias que criam conexões criptografadas entre dispositivos e a internet, sendo amplamente aproveitadas por criminosos para ocultar identidades em atividades ilegais. Estas ferramentas são utilizadas rotineiramente para acessar o Discord em países onde a plataforma está bloqueada, como Rússia, Turquia, Egito, Irã, Jordânia e Emirados Árabes Unidos.
Segundo Tavares, essa abordagem cria efeito contraproducente, disseminando o uso de ferramentas de contorno de bloqueios entre usuários criminosos. Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks, acrescenta que o bloqueio pode induzir usuários a migrarem para plataformas alternativas ainda não bloqueadas, potencialmente sem representantes legais no Brasil e mais distantes do alcance das leis brasileiras, ampliando os riscos em vez de mitigá-los.
