Bloqueio do Discord no Brasil pode não resolver problema de segurança

Bloqueio do Discord no Brasil pode não resolver problema de segurança

A primeira-dama Janja da Silva defendeu na semana passada que o bloqueio do Discord no Brasil deveria ocorrer "imediatamente", citando o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido coagida por outros usuários ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. No entanto, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que o bloqueio do Discord no Brasil pode não ser a solução mais eficaz para resolver os graves problemas de moderação de conteúdo enfrentados pela plataforma.

A polícia apreendeu na terça-feira (4/8) cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, e prendeu um homem de 18 anos, acusados de envolvimento na morte da adolescente de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. As investigações indicam que o grupo utilizava o Discord e também o aplicativo de mensagens Telegram para atrair vítimas meninas, disseminar discursos de ódio, promover a radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos.

Declarações de autoridades sobre a situação

Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto na quinta-feira (7/8), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que amplia a punição para quem pratica violência sexual contra crianças e adolescentes, Janja expressa sua indignação. "A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma", afirmou a primeira-dama. "Não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Não consigo admitir um país desse."

O Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, revelou no evento que a polícia chegou a solicitar a suspensão da plataforma, mas o pedido foi negado pelo Judiciário. Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que pediu ao Ministério da Justiça que encaminhe todas as informações sobre o caso e sobre o Discord para que seja preparada uma ação civil pública contra a plataforma.

Dados alarmantes sobre denúncias no Discord

Dados da Safernet, organização não governamental de defesa dos direitos humanos na internet, mostram que de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 406 denúncias em 2026 até agora, contra 264 nos primeiros sete meses de 2025, um recorde para o período na série histórica iniciada em 2017.

Nos últimos anos, o Discord tem figurado em episódios de violência extrema, incluindo crimes como venda de armas, drogas e explosivos; planejamento de ataques a escolas e tiroteios em massa; compartilhamento de conteúdo extremista e imagens de abusos a crianças e adolescentes; e de tortura contra animais; além de extorsão sexual, tráfico de pessoas e incentivo à automutilação, incluindo suicídio.

Riscos do bloqueio: migrações para plataformas inacessíveis

Embora o bloqueio do Discord no Brasil seja tecnicamente viável, especialistas alertam que a medida poderia incentivar os usuários a utilizarem ferramentas para contornar o bloqueio, como VPNs (redes privadas virtuais), ou empurrá-los para outras plataformas que estão fora do alcance das autoridades e leis brasileiras.

Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, explica que "os crimes vão continuar acontecendo, provavelmente dentro do próprio Discord, usando VPNs e outras ferramentas de acesso que contornam bloqueios". Uma VPN é uma tecnologia que cria uma conexão criptografada entre o dispositivo e a internet, permitindo que criminosos escondam suas identidades em atividades ilegais.

Segundo Tavares, as VPNs são amplamente usadas para acessar o Discord em países onde a plataforma está atualmente bloqueada, como Rússia, Turquia, Egito, Irã, Jordânia e Emirados Árabes Unidos. "Inclusive, isso tem um efeito contraproducente, porque você acaba disseminando o uso dessas ferramentas de contorno de bloqueios", observa o especialista.

Migração para plataformas sem representante legal

Thiago Ayub, diretor de tecnologia da empresa especializada em redes Sage Networks, acrescenta que o bloqueio pode fazer os usuários do Discord (e as atividades que se buscava interromper) migrarem para outras plataformas ainda não bloqueadas. "O Discord possui representante legal no Brasil, que serve como ponto de contato com as autoridades. A nova plataforma a ser escolhida possivelmente será uma sem representante, mais distante ainda do alcance das leis brasileiras, representando um efeito rebote daquilo que inicialmente tentou-se reprimir.", afirma o especialista.

Por que crimes proliferam no Discord

O Discord é uma plataforma americana fundada em 2015, inicialmente como um espaço para jogadores online compartilharem mensagens, imagens, áudios, memes e transmissões em um só lugar. A arquitetura da plataforma permite a existência de espaços fechados, conhecidos como servidores ou "panelas", onde só se entra com convite.

Tavares observa que "a plataforma tem deficiências claras na capacidade de detecção de conteúdos criminosos, e tem poucas barreiras de entrada. Não há, por exemplo, verificação etária, como ficou evidente no caso que resultou no suicídio de uma menina de 13 anos, em que um dos usuários envolvidos declarou uma idade de mais de 140 anos."

Responsabilidade dos administradores de comunidade

No Discord, são os administradores de cada comunidade que determinam quem pode entrar e o teor do conteúdo daquilo que será dito, diferentemente das redes sociais mais tradicionais, onde as empresas estabelecem regras e moderam conteúdo. Ayub explica que "o Discord se enxerga como fornecedor do software e não como gestor da comunidade. É como se cada comunidade dentro do Discord fosse um condomínio, com seu síndico e suas regras".

Deficiências na detecção de conteúdo em português

Um dos fatores que contribui para a baixa detecção de incidentes graves no Discord é o fato de os modelos da plataforma para detecção de crimes serem treinados principalmente em língua inglesa. As decisões de moderação e alertas frequentemente são tomadas a partir de traduções feitas por sistemas de inteligência artificial, o que reduz sua eficácia.

Como os criminosos no Brasil frequentemente se comunicam usando siglas, codinomes e palavras que não fazem sentido em inglês, e o Brasil está entre os cinco maiores mercados para o Discord, Tavares defende que seria necessário que os modelos da plataforma fossem treinados em português, com um time local e ferramentas customizadas para o uso da plataforma no Brasil.

É tecnicamente possível bloquear o Discord?

O Estado brasileiro já possui um aparato tecnológico e administrativo para retirar do ar nacionalmente qualquer domínio e endereço IP na internet. Um endereço IP é o número que identifica equipamentos ligados à internet. Se esse número é bloqueado, qualquer pessoa no país fica impedida de se comunicar com os servidores do Discord sem usar um mecanismo para burlar o bloqueio.

O Brasil já possui um histórico de bloqueios de grandes plataformas, como YouTube, WhatsApp e, mais recentemente, a rede social X, sob ordem do Supremo Tribunal Federal. Em casos de suspensão de uma rede social por ordem judicial, o Judiciário ordena o bloqueio da plataforma à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que repassa a ordem às operadoras de internet.

Efetividade limitada do bloqueio

Embora seja tecnicamente possível, o bloqueio não é 100% efetivo, como revela a experiência do Brasil com plataformas de apostas, conhecidas como bets. No Brasil, existem mais de 20 mil empresas provendo acesso à internet. O bloqueio é implementado em camadas, com a Anatel dividindo as operadoras em três faixas.

A faixa A envolve 22 empresas, que são as grandes companhias de telecomunicações, como Vivo, Claro, Tim, entre outras, somando 60% dos acessos. A faixa B reúne 229 empresas médias, elevando a efetividade do bloqueio a 80% dos acessos. A grande dificuldade mora nos 20% restantes, onde atuam mais de 20 mil pequenas empresas diferentes, muitas delas fora do escopo de fiscalização da Anatel.

Consequências potenciais de um bloqueio judicial

Tavares observa que o único sentido de um bloqueio seria pressionar economicamente a plataforma, ao reduzir a base de usuários ativos no Brasil. "Talvez esse seja o principal argumento [em favor da suspensão]: para forçar a empresa a olhar com mais atenção para o mercado brasileiro, criando uma condição de acesso a esse mercado", afirma. "Mas talvez existam outras formas de se obter o mesmo resultado sem precisar adotar uma medida extrema como essa."

Ayub destaca ainda que, como o Discord é sediado na Califórnia, o bloqueio pode se tornar mais um combustível no atrito diplomático entre Brasil e Estados Unidos. O especialista em tecnologia observa que a lei de proteção de dados prevê uma gradação de sanções, desde uma advertência, passando por multa e por fim o bloqueio nacional.

"Pularmos para o último degrau da sanção pode ser apontado como um desrespeito não só às leis vigentes, como uma desconsideração pela última inovação legislativa no Brasil que endereça exatamente os problemas pelos quais o Discord é famoso", afirma Ayub. "Poderá ser percebido como uma primeira represália ao tarifaço."

Plano de proteção e investigação da ANPD

Após a repercussão do caso em Naviraí, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a empresa se comprometeu a apresentar um plano com medidas para aumentar a proteção aos seus usuários. Em paralelo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça, apura possíveis falhas da plataforma em seguir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).

A empresa terá de demonstrar que atua para prevenir e combater a exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio, que tem mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários e que retira conteúdos considerados ilegais e comunica casos graves às autoridades. Se a agência identificar irregularidades, poderá exigir que a plataforma mude suas práticas e aplicar as punições previstas no ECA Digital, entre elas a multa de até R$ 50 milhões por infração.

O Discord afirmou em nota que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso". A plataforma informou ainda que "mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões".