Governo garante votos para votação rápida da PEC 6x1
Governo obtém apoio para acelerar votação da PEC 6x1
A líder governista no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu reunir na terça-feira (13) o número de assinaturas necessárias para dar prosseguimento à votação da PEC 6x1 em regime acelerado. O requerimento apresentado conta com 54 assinaturas, exatamente a quantidade exigida pelos procedimentos regimentais para a aprovação do calendário especial de votação.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será colocado em votação na quarta-feira (14), no mesmo dia em que ocorrerá a quinta e derradeira sessão de discussão sobre a proposta que modifica o regime de trabalho brasileiro. Caso aprovado, o Senado poderá dar prosseguimento imediato à votação da PEC 6x1 em si, sem necessidade de cumprir os intervalos convencionais.
O rito acelerado e suas implicações
A aprovação de uma emenda constitucional normalmente segue procedimentos específicos. Entre o primeiro e o segundo turno de votação, há uma regra que determina a observância de cinco dias úteis e mais três sessões de discussão. No entanto, um requerimento pode ser apresentado pelos parlamentares para que esse intervalo seja reduzido ou dispensado, acelerando todo o processo.
De acordo com Davi Alcolumbre, a matéria estará apta para deliberação no dia seguinte. O presidente informou que lideranças partidárias solicitaram esse calendário especial e que o número regimental necessário já havia sido alcançado para a apreciação do requerimento.
Votações necessárias e apoio político
Para que a PEC 6x1 seja aprovada, é imprescindível obter ao menos três quintos dos votos favoráveis em ambas as votações. Isso significa que serão necessários no mínimo 49 votos a favor entre os 81 senadores. Segundo relatos de parlamentares do governo e da oposição ao veículo de comunicação, existe apoio suficiente para que a modificação na escala de trabalho seja aprovada.
Teresa Leitão destacou que a receptividade em relação à medida está muito positiva. A líder também observou que membros da oposição já apoiavam a PEC 6x1 antes mesmo de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar seu voto favorável à proposta. Governistas indicam que a promulgação da emenda constitucional deve ocorrer até quinta-feira (22), alguns dias antes da segunda volta das eleições presidenciais.
Posicionamento da oposição
Flávio Bolsonaro havia adotado uma postura crítica em relação ao fim da escala 6x1, defendendo uma proposta alternativa que previa redução da jornada de trabalho condicionada à diminuição dos vencimentos. Contudo, nesta terça-feira mudou sua posição, declarando que votará conforme a vontade da maioria popular. Notavelmente, o senador não compareceu ou discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão da PEC 6x1 no plenário.
Entre os políticos da oposição, membros do Republicanos já se posicionaram publicamente a favor do término da jornada 6x1. Entre eles estão o atual senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), que apoiam a mudança constitucional.
Conteúdo e cronograma da PEC 6x1
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. A PEC 6x1 altera a Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo também dois dias de folga remunerados, sendo um deles preferencialmente no domingo, sem possibilidade de redução salarial.
A implementação será gradual. Inicialmente, em dois meses após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano após esse período, a jornada chegará aos 40 horas semanais, completando a transição.
Exceções e abrangência
A mudança não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que ganhem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, isto é, aqueles com renda superior a R$ 21.188 mensais. Esta exceção busca equilibrar o impacto econômico da medida, concentrando benefícios em trabalhadores com menores rendimentos.
Com a aprovação esperada da PEC 6x1, o Brasil implementará uma das maiores reformas nas relações trabalhistas dos últimos anos, alterando significativamente a rotina de milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a extenuante jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.
