Justiça afasta prefeito de Anajatuba por desvios de dinheiro

Decisão judicial determina afastamento do gestor municipal

O Poder Judiciário determinou o afastamento imediato de Sydnei Pereira, prefeito de Anajatuba, município localizado a 137 quilômetros de São Luís, no Maranhão. A decisão ocorre em razão de suspeitas envolvendo desvios de dinheiro público e investigações federais que apontam irregularidades administrativas na gestão municipal. O magistrado Bruno Chaves de Oliveira emitiu a sentença argumentando existirem evidências substanciais de simulação, favorecimento e inadequação legal nos procedimentos contratuais da prefeitura.

Evidências de irregularidades administrativas

A sentença judicial fundamenta-se em relatório expedido pela Controladoria Geral da União (CGU), documento que identifica superfaturamento de itens contratualizados que jamais foram entregues à administração municipal. O juiz destaca múltiplas irregularidades documentadas no relatório técnico, configurando padrão sistemático de desvios de dinheiro público.

Achados da Controladoria Geral da União

O relatório da CGU aponta pesquisas de preços fictícias e ausência de documentação fiscal apropriada. Identifica também abastecimento de veículos não autorizados para prestação de serviços na área da saúde, além de combustível adquirido a preços superiores aos de mercado. O documento registra aquisição de combustível sem comprovação de destinação específica e contratação de empresas fornecedoras destituídas de qualificação técnica necessária.

Consta do relatório alteração na quantidade de veículos de transporte de pacientes. Documentos indicam que vinte e quatro veículos foram supostamente utilizados para transporte de pacientes para São Luís, quando na prática apenas uma van realizava este serviço. O levantamento identifica ainda ausência de indicação de placas veiculares nos comprovantes de abastecimento, motocicletas abastecidas com quantidades de combustível superiores à capacidade dos respectivos tanques, notas fiscais carentes de identificação veicular e assinatura do condutor responsável.

Adicionalmente, o relatório registra utilização de posto de combustível não contratado para abastecimento da frota municipal, atestado de capacidade técnica com indícios de falsificação, pagamentos indevidos a fornecedores por materiais de construção não comprovadamente entregues ou utilizados em ações de saúde, contratação de empresas destituídas de capacidade operacional e celebração de contratos simulados de locação veicular. O documento aponta ainda despesas de manutenção veicular suportadas por proprietários particulares e ausência de identificação do beneficiário final das despesas públicas.

Justificativa para o afastamento do prefeito

O magistrado responsável pela decisão explicita como motivação principal para o afastamento a existência de risco sério e concreto de que o prefeito Sydnei Pereira e sua equipe administrativa possam, durante os últimos dias do mandato, destruir documentação arquivada no poder público municipal. O juiz teme a eliminação de registros referentes a procedimentos licitatórios e contratos que integram as investigações federais em andamento.

Histórico de investigações e denúncias

Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia requerido o afastamento do prefeito, com o promotor Carlos Augusto Soares afirmando à época: "Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário."

O percurso político de Sydnei Pereira inclui momento anterior quando, em 2015, ele próprio denunciou o então prefeito Helder Aragão, seu vice à época, por corrupção. Aragão foi afastado e Pereira assumiu a administração municipal. Reeleito em 2016, passou a enfrentar denúncias inclusive da Câmara Municipal, com vereador do mesmo partido apresentando oito representações em órgãos de fiscalização. Vereador Lauro Sousa, do PCdoB, manifestou sua preocupação: "O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo."

Impacto nos serviços públicos municipais

Educação afetada pela escassez de recursos

As investigações revelam fechamento de escolas por insuficiência orçamentária e reduções significativas de serviços educacionais. A Prefeitura de Anajatuba interrompeu o transporte escolar em diversos povoados, justificando a medida pelas condições precárias das estradas municipais. Segundo o Sindicato dos Professores, vinte e uma unidades escolares foram desativadas durante a gestão, reduzindo de cinquenta e cinco para trinta e quatro estabelecimentos educacionais na localidade. Em 2018, a administração municipal explicou o fechamento pela falta de recursos para manutenção dos salários docentes.

Contratos suspeitos com malharia

Entre 2016 e 2017, a malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, comercializou quatrocentos e dez mil reais em artigos esportivos e brinquedos com a Prefeitura de Anajatuba. Apenas em 2017 foram transferidos trezentos e vinte e um mil reais à empresa, conforme registros do Tribunal de Contas do Estado. Os itens vendidos incluíram bolas, chuteiras, redes de vôlei e trinta pares de rede oficial de campo de futebol. Contudo, o principal campo de futebol da cidade não possuía traves e encontrava-se tomado pelo mato. Nos povoados rurais, moradores relataram nunca ter visto artigos esportivos distribuídos. Em nota, a malharia negou irregularidades e afirmou participação séria na licitação.

Gastos exorbitantes com autopeças

A autopeças Brunopel recebeu quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais em 2016 por venda de peças e serviços. Em 2017, a empresa recebeu oito milhões e quatrocentos mil reais do município em peças e locação de veículos, valor extraordinário para município do porte de Anajatuba. Simultaneamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar reclamavam ausência de veículos para operacionalizar seus trabalhos. Coordenador-geral do Conselho Tutelar, Telmo Lopes, relatou: "A gente solicita às vezes o apoio da polícia quando é emergência e quando não a gente está esperando a solução para continuar com o nosso trabalho."

Vínculos financeiros e relacionais investigados

Entre os sócios da Brunopel encontra-se Rosalina Pereira Silva, identificada como ex-mulher de Cosme Pereira de Souza, registrado como doador de campanha de Sydnei Pereira com contribuição de dois mil e quinhentos reais. Cosme é tio de Pollyana Lisboa, então secretária de administração municipal. Lisboa negou vínculos familiares com o prefeito, afirmando: "Não temos nenhuma ligação com o Prefeito, a não ser a empresa que concorreu, ganhou e nem faz parte mais da Prefeitura."

Cosme Pereira possuía automóvel de luxo avaliado em cento e vinte mil reais, utilizado rotineiramente pelo prefeito. Sydnei Pereira alegou tratar-se de veículo alugado, com Cosme tendo celebrado contrato de locação para o gabinete. Segundo o prefeito, quando Cosme perdeu o contrato de fornecimento, a empresa vencedora adquiriu o veículo e manteve o contrato de aluguel vigente. Não obstante registro no Tribunal Regional Eleitoral comprovando doação de Cosme à campanha, Sydnei Pereira negou este financiamento e justificou a contratação de Pollyana pela competência profissional, afirmando tê-la conhecido anteriormente em função comercial.

Contestação dos valores pagos

O prefeito negou ter efetuado o pagamento de oito milhões à Brunopel em 2017, apesar dos valores constarem na prestação de contas municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado. Sydnei Pereira argumentou que tal montante seria impossível para município de seu porte custear. Porém, procurador de contas do TCE, Jairo Cavalcanti, esclareceu que pagamento é considerado comprovado quando documentação chega à instituição com comprovação de transferência bancária, recibo ou cheque em favor do credor, confirmando que o valor foi efetivamente transferido pela administração municipal.