Meta condenada a pagar R$ 2,9 bi por danos a menores
Meta recebe condenação milionária por danos a menores
Um tribunal do Novo México determinou que a Meta, gigante das redes sociais, deverá desembolsar US$ 567 milhões, equivalente a R$ 2,9 bilhões, após ação judicial movida pelo estado americano acusando a controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp de causar "perturbação pública" e prejudicar menores de idade. A sentença foi proferida na quinta-feira por um juiz da região sudoeste dos Estados Unidos, marcando mais um capítulo em série de condenações contra Meta condenada por suas práticas.
Esta não é a primeira derrota judicial da empresa. Em março anterior, Meta já havia sido obrigada a indenizar o Novo México em US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) após um júri concluir que a plataforma expôs crianças a predadores digitais e facilitou situações prejudiciais ao desenvolvimento dos menores. Agora, a nova sentença adiciona consequências financeiras mais severas e implementa medidas operacionais específicas.
Medidas inéditas impostas pela justiça
O magistrado incluiu em sua decisão um conjunto de medidas sem precedentes que vigorarão por cinco anos nas contas de adolescentes sediados no Novo México. Entre as restrições mais significativas está a limitação do tempo diário de utilização das plataformas da Meta condenada a implementar imediatamente.
A Meta será obrigada a reduzir o tempo total de acesso ao Facebook e Instagram para usuários menores de 18 anos a apenas 90 horas mensais. Esta restrição representa uma tentativa radical de diminuir o tempo de exposição de adolescentes ao conteúdo das redes, reconhecendo estudos que apontam correlação entre uso excessivo e problemas de saúde mental.
Além das limitações de tempo, a sentença prevê que parte dos valores financeiros destinados pelo tribunal será aplicada especificamente em tratamentos de saúde mental para menores afetados. Os US$ 567 milhões serão pagos ao longo de cinco anos, permitindo que os recursos alimentem programas de conscientização, iniciativas de prevenção de riscos digitais e outras ações voltadas à proteção integral de usuários jovens no ambiente online.
Alegações do procurador e violações identificadas
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, iniciou a ação contra Meta em 2023, fundamentado na preocupação de que a empresa não implementava proteções adequadas contra perigos presentes na internet. Durante os argumentos finais do julgamento, a promotora Linda Singer apresentou ao júri evidências de que os algoritmos utilizados por Meta condenada frequentemente direcionavam adultos para acessar conteúdo criado por adolescentes nas plataformas.
Singer também revelou que a empresa ocultava resultados de pesquisas internas que documentavam claramente os riscos que seus sistemas representavam para usuários jovens. O júri, após análise minuciosa das provas, determinou que Meta havia violado a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar consumidores sobre a segurança real de seus produtos destinados ao público menor.
"Este caso sempre teve como objetivo proteger as crianças, defender as famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam os jovens em risco sem enfrentar consequências", afirmou Torrez em comunicado oficial divulgado após a sentença.
Resposta da Meta e promessa de recursos
A empresa respondeu à condenação através de comunicado formal enviado à agência de notícias AFP. "Discordamos da decisão e vamos recorrer", declarou a Meta, rejeitando as acusações. "Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos", acrescentou em sua defesa.
Apesar da promessa de recursos legais, Meta foi condenada a implementar as medidas determinadas enquanto aguarda o resultado do processo de apelação. A empresa terá que demonstrar capacidade técnica de monitorar e limitar efetivamente o tempo de uso em suas plataformas para menores no estado do Novo México.
Precedente em julgamentos sobre segurança digital
Este julgamento faz parte de uma tendência crescente de ações judiciais contra empresas de redes sociais nos Estados Unidos. Milhares de processos foram movidos acusando plataformas de causar danos a crianças e adolescentes, com particular ênfase em impactos à saúde mental.
Mais de 30 estados americanos processam Meta com acusações similares, e um julgamento representativo está agendado para agosto em Oakland, na Califórnia. Este caso californiano é considerado extremamente significativo pois pode estabelecer precedentes importantes para resolução de milhares de ações semelhantes em todo território nacional.
Em julho, um adolescente retirou sua ação contra Meta poucos dias antes do início de um julgamento potencialmente emblemático. O jovem também chegou a acordos confidenciais com YouTube, TikTok e Snap, sinalizando a complexidade e sensibilidade desses processos judiciais envolvendo menores.
Histórico recente de condenações
O primeiro julgamento concluído especificamente sobre danos à saúde mental atribuíveis às redes sociais ocorreu em março, quando um júri em Los Angeles determinou que Meta e Google pagariam US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que havia sofrido consequências psicológicas comprovadas pelo uso das plataformas.
Em maio, Meta também firmou acordos confidenciais com o TikTok, Snap e YouTube envolvendo um distrito escolar de Kentucky, demonstrando a amplitude do problema e a disposição das empresas em resolver alguns casos fora dos tribunais antes que se tornem públicos.
