Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e apreende seu arsenal
Decisão judicial sobre prisão domiciliar mantida
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (3) a continuação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após a conclusão do período inicial de 90 dias. A medida foi mantida mesmo diante da avaliação de episódios recentes vinculados ao cumprimento das restrições estabelecidas pela corte.
A manutenção da prisão domiciliar representa uma decisão significativa no processo do ex-chefe do Executivo, que enfrenta condenação por tentativa de golpe de Estado. Moraes fundamentou sua decisão na adequação e proporcionalidade da medida, destacando que as excepcionalidades humanitárias permitem sua concessão mesmo em casos de condenados em regime fechado.
Revogação de registro de armas e apreensão imediata
Além de manter a medida de restrição à liberdade, o ministro determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. Essa decisão inclui a apreensão imediata de todas as armas de fogo que estejam vinculadas a Bolsonaro.
Moraes argumentou que a situação atual do ex-presidente é incompatível com a manutenção de armas de fogo. Na fundamentação de sua decisão, o ministro detalhou especificamente quais armamentos deverão ser entregues pelas autoridades competentes.
Relação completa de armas a serem apreendidas
A documentação judicial especifica dez armas vinculadas ao ex-presidente que devem ser confiscadas. O arsenal inclui diferentes categorias de armamento, desde pistolas até espingardas e carabinas, com variados calibres:
A primeira arma registrada é uma Pistola Taurus em calibre .380 Auto. Em sequência, consta uma Pistola Taurus em calibre .40 S&W, seguida por uma Pistola Glock em calibre 9×19 mm Parabellum. Complementam a lista uma Carabina/Fuzil Caracal em calibre 5,56×45 mm e uma Pistola Caracal também em calibre 9×19 mm Parabellum.
O arsenal prossegue com uma Carabina/Fuzil Springfield Armory em calibre 7,62×51 mm. Duas espingardas completam o inventário: uma Espingarda Typhoon em calibre 12 GA e uma Espingarda Maestro Arms Company também em calibre 12 GA. Por fim, integram a relação uma Pistola Arex em calibre 9×19 mm Parabellum e uma Pistola SIG Sauer em calibre 9×19 mm Parabellum.
Contexto da decisão judicial
O prazo original estabelecido para a prisão domiciliar expirou na quinta-feira anterior, e a comunidade jurídica aguardava a manifestação de Moraes durante toda a semana. A decisão chega em momento estratégico do processo que envolve questões relacionadas ao cumprimento das medidas impostas.
Bolsonaro cumpre atualmente uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, permanece sob prisão domiciliar de natureza humanitária, após período anterior de detenção nas dependências da Superintendência da Polícia Federal.
Episódio que influenciou a decisão
Um dos elementos cruciais analisados por Moraes refere-se à apreensão de uma arma de fogo encontrada durante abordagem realizada em 15 de junho. A pistola estava registrada no nome de Bolsonaro e foi localizada em poder de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
No momento da revista, a arma não estava acompanhada do certificado de registro, fato que motivou investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal. Bolsonaro apresentou explicação em depoimento, afirmando ser o proprietário do armamento e declarando que havia solicitado apenas reparo da peça.
O ex-presidente justificou a manutenção da arma em sua residência por questões de segurança pessoal. A Procuradoria-Geral da República orientou que eventual análise de falta grave considerasse os resultados finais da investigação em curso.
Argumentos da defesa e conclusão
A equipe de advogados do ex-presidente refutou a caracterização de irregularidade na guarda do armamento. Os defensores destacam que o registro estava em dia e que Bolsonaro não recebeu comunicação formal acerca de possível suspensão ou cancelamento do cadastro.
Apesar dos argumentos apresentados, Moraes manteve sua posição de que a situação atual torna incompatível a posse de armas de fogo. A decisão reafirma o entendimento do ministro sobre a necessidade de salvaguardar a segurança pública e garantir o cumprimento adequado das medidas estabelecidas pelo Poder Judiciário.
