Nicarágua aprova reforma que impede oposição nas eleições
Reforma eleitoral aprovada pelo Parlamento
O Parlamento da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que exclui a participação da oposição nas eleições, conforme anunciado pelo presidente do Parlamento, Gustavo Porras. Esta reforma eleitoral Nicarágua representa um novo passo na consolidação do controle político exercido pelo presidente Daniel Ortega sobre as instituições do país.
O projeto de reforma busca impedir que integrantes da oposição considerados pelo líder autocrático como "vendidos" e "golpistas" apoiados pelos Estados Unidos possam disputar qualquer processo eleitoral. A medida amplia significativamente o cerco político contra os adversários do governo nicaraguense e ocorre apenas algumas semanas após Ortega anunciar sua intenção de eliminar o modelo eleitoral vigente.
Contexto das mudanças constitucionais
Em julho deste ano, Ortega declarou publicamente o fim das eleições na Nicarágua. Na ocasião, o presidente afirmou que pretendia aprovar novas leis para criar um "muro" contra a oposição, impedindo qualquer possibilidade de competição política legítima. Poucos dias após essa declaração, o Congresso anunciou a criação de um plano de trabalho destinado a reformar completamente o processo eleitoral do país.
Além de excluir opositores das eleições, o Parlamento também manifestou a intenção de ampliar o mandato atual de Ortega de seis para sete anos. Essa mudança se soma às reformas constitucionais aprovadas anteriormente em 2024, que já havia ampliado o mandato presidencial de cinco para seis anos e adiado para novembro de 2027 as eleições que deveriam ser realizadas no fim de 2024.
Histórico de concentração de poder
Daniel Ortega governa a Nicarágua desde 2007 e exerce forte controle sobre o Parlamento, facilitando a aprovação de reformas que fortalecem seu poder executivo. Ao longo dos anos, seu governo vem sendo acusado de enfraquecer sistematicamente as instituições democráticas do país através da repressão de protestos, prisão de opositores políticos e forçamento de exílio de centenas de milhares de nicaraguenses.
A situação política se agravou significativamente após as eleições de 2021, que foram amplamente contestadas pela oposição e por observadores internacionais. As denúncias incluíram fraude eleitoral generalizada e aprisionamento de concorrentes que desafiavam o domínio de Ortega. Desde então, a exclusão da oposição nas eleições Nicarágua tornou-se uma prática cada vez mais institucionalizada.
Controle familiar sobre as instituições
Ortega e sua esposa controlam praticamente todos os aspectos do governo nicaraguense, incluindo as Forças Armadas e o Judiciário. Essa concentração de poder nas mãos de uma única família transformou a Nicarágua em uma ditadura familiar caracterizada pela falta total de separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Reações internacionais
A decisão de acabar com as eleições gerou forte reação e repúdio tanto entre os exilados quanto na comunidade internacional. No final de julho, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu formalmente que o governo nicaraguense restabelecesse o Estado de Direito e garantisse a realização de eleições livres e justas.
Os Estados Unidos advertiram que não ficarão "de braços cruzados" diante do que classificam como uma "ditadura", enquanto a União Europeia pediu que o governo da Nicarágua convocasse eleições "em conformidade com as normas internacionais". Essas posições deixam clara a condenação internacional contra as medidas autoritárias implementadas por Ortega, ainda que sem consequências imediatas para o regime.
