PF confirma crime de calúnia de Flávio Bolsonaro contra Lula
Conclusão da Polícia Federal sobre crime de calúnia contra Lula
A Polícia Federal formalizou junto ao Supremo Tribunal Federal sua conclusão de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, perpetrou crime de calúnia contra Lula através de uma postagem na rede social X publicada em 3 de janeiro de 2026. O relatório final da PF foi encaminhado ao STF para as providências legais cabíveis, marcando um desfecho importante nesta investigação que durava desde abril do mesmo ano.
Segundo constatou a Polícia Federal em sua análise, a calúnia contra Lula caracteriza-se pela atribuição deliberadamente falsa de crimes graves ao presidente da República. O relatório oficial da corporação policial afirma: "Resta claro o cometimento, pelo Exmo. Sr. Senador Flavio Nantes Bolsonaro, do crime tipificado no art. 138 c/c art. 141, inciso I e § 2° do Código Penal."
Detalhes da postagem que gerou a investigação
O conteúdo publicado pelo senador no X associava a imagem do presidente Lula com a do então presidente venezuelano Nicolás Maduro, que havia sido preso pouco antes com acusações dos EUA envolvendo tráfico de drogas. Na publicação, Flávio Bolsonaro alegava que Lula "seria delatado" e listava uma série de crimes supostamente cometidos pelo presidente brasileiro.
A PF identificou que através desta postagem, o senador imputou falsamente a Lula a prática de diversos delitos, entre eles tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, além de fraudes em eleições. Conforme análise policial: "Tendo em vista o teor da postagem associando a imagem do Presidente Lula ao do ex-Presidente Maduro, que acabara de ser preso, acusado pelos EUA de envolvimento com o tráfico de drogas, alegando que o primeiro seria delatado, fica claro que o Senador afirma que a delação seria feita por Nicolas Maduro."
Processo investigativo e abertura do inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou em abril a abertura formal de investigação para apurar se ocorrera crime na referida postagem. A abertura do inquérito atendeu a solicitação da própria Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou haver "indícios concretos" de atuação criminosa.
A PGR sustentou que a conduta apresentava características de atribuição falsa e "vexatória" de delitos, configurando potencial violação da legislação penal brasileira. Este posicionamento institucional da Procuradoria reforçou a necessidade de investigação aprofundada pela Polícia Federal.
Próximos passos processuais
Com a conclusão do trabalho investigativo pela Polícia Federal, o ministro Moraes deve agora encaminhar o relatório para análise da Procuradoria-Geral da República. A PGR terá a responsabilidade de avaliar as evidências apresentadas e decidir entre três caminhos: requerer diligências adicionais, solicitar o arquivamento do caso ou oferecer acusação formal contra o senador à Justiça Federal.
Segundo a legislação vigente, o crime de calúnia contra Lula caracteriza-se pela imputação deliberadamente falsa de fato criminoso a outra pessoa. No caso específico desta investigação, a PF verificou que todas as acusações listadas na postagem de Flávio Bolsonaro carecem de fundamentação factual.
Análise da Polícia Federal sobre os crimes imputados
A Polícia Federal foi detalhada em sua conclusão ao examinar cada um dos crimes mencionados na postagem. Segundo o órgão policial, não existem evidências de que o presidente Lula tenha cometido tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras ou fraudes eleitorais. A atribuição destes crimes caracteriza, portanto, falsa imputação tipificada penalmente como calúnia.
O relatório policial determina que o ato do senador Flávio Bolsonaro de associar a imagem de Lula à de Maduro, justaposição feita em contexto que sugeria crimes similares, configura estratégia deliberada de danos à reputação e honra do presidente da República.
Conclusão da investigação
A Polícia Federal encerrou seus trabalhos de investigação com conclusões precisas sobre o ocorrido. O órgão policial permanece à disposição para eventuais diligências adicionais que se mostrem necessárias durante o prosseguimento do processo na esfera judicial. A análise conclusiva da corporação estabelece claramente a ocorrência de crime de calúnia contra Lula conforme tipificado no Código Penal brasileiro.
