Prefeitos do Centro-Oeste de MG debatem atraso do Fundeb em Divinópolis

Encontro em Divinópolis aborda questão do atraso do Fundeb

Na manhã de segunda-feira, dia 23, dez gestores municipais da Região Centro-Oeste de Minas Gerais reuniram-se na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis, para discutir as consequências financeiras provocadas pelo atraso do Fundeb. A questão do atraso do Fundeb apresenta-se como um dos maiores desafios para as prefeituras locais, impactando diretamente o funcionamento dos serviços educacionais municipais.

O encontro congregou lideranças municipais preocupadas com a situação crítica das finanças públicas, causada pela falta de repasses estaduais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A pauta central girou em torno das medidas necessárias para contornar a crise orçamentária que se aproxima rapidamente.

Situação financeira crítica em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), apresentou dados alarmantes sobre o impacto do atraso do Fundeb na sua administração. Conforme informado durante o encontro, o Governo de Minas Gerais deve R$ 6 milhões apenas ao município de Divinópolis, quantia que representa uma parcela significativa do orçamento municipal destinado à educação.

Em sua fala, Galileu Machado advertiu sobre as consequências inevitáveis da falta de recursos: "O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível". Esta foi a primeira ocasião em que o prefeito cogitou a possibilidade de escalonamento salarial como medida para contornar a falta de recursos.

Os números de Divinópolis exemplificam a magnitude do problema: dos pouco mais de R$ 7 milhões da folha de pagamento do setor de Educação, aproximadamente R$ 6,5 milhões são provenientes do Fundeb, representando mais de 90% dos salários quitados. A suspensão de recursos de férias para servidores da educação já havia sido necessária em junho, conforme explicado pela secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, para garantir que os vencimentos fossem pagos no início de julho.

Posição dos demais prefeitos

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), reforçou a gravidade da situação, afirmando que a falta do atraso do Fundeb comprometerá os serviços prestados pelo setor educacional. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", declarou.

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, contextualizou os esforços anteriores realizados na tentativa de resolver o problema. Segundo ele, a Associação Mineira de Municípios (AMM) já havia adotado medidas judiciais, porém com resultados limitados. Resende alertou para possíveis consequências mais graves: "Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado".

Dimensão da dívida estadual

O atraso do Fundeb insere-se num contexto muito mais amplo de inadimplência do Estado com seus municípios. Conforme informado pela Amvi, o Estado de Minas Gerais deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros referente ao Fundeb em sua totalidade.

Adicionalmente, existem outras dívidas significativas. Em maio, a AMM e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais informaram que a dívida do Governo com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões. Na época, o débito total do Estado com as prefeituras excedia R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões referentes especificamente à Saúde.

Na região Centro-Oeste, o montante em débito chegou a R$ 227.593.368,33, de acordo com informações das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS). As dívidas relacionadas à saúde tornaram-se progressivas a partir de junho de 2016, mas há registros de débitos que persistem desde 2011.

Impacto nos serviços educacionais

A consequência do atraso do Fundeb transcende números: representa ameaça concreta aos salários de professores, auxiliares e demais profissionais da educação, além de comprometer serviços essenciais como transporte escolar. Municípios como Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga enfrentam déficit que ultrapassa R$ 80 milhões quando considerados saúde e transporte escolar conjuntamente.

A reunião em Divinópolis refletiu a urgência de ação coordenada entre os gestores municipais, evidenciando que soluções isoladas serão insuficientes para resolver a crise de financiamento da educação básica na região Centro-Oeste mineira. O atraso do Fundeb representa não apenas um desafio orçamentário, mas uma questão de viabilidade da prestação de serviços públicos essenciais.