PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por uso de IA em propaganda

Representação contra uso de inteligência artificial

A Federação Brasil da Esperança, coligação que integra o PT, protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o uso de inteligência artificial em material de campanha produzido pelo senador Flávio Bolsonaro. A ação alega que o pré-candidato à Presidência teria cometido irregularidades eleitorais ao veicular propaganda antecipada através de conteúdo gerado por IA publicado nas plataformas digitais.

O vídeo em questão, divulgado na quarta-feira (17), apresenta Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, caracterizados como militares em operações especiais. Na produção, ambos aparecem em uma aeronave militar durante uma ação que simula combate contra embarcações. O material utiliza recursos de inteligência artificial para criar cenários fictícios.

Conteúdo do vídeo e críticas ao material

Conforme descrito na representação enviada ao TSE, o vídeo retrata os personagens disparando contra três embarcações distintas. Duas delas ostentam as siglas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), organizações criminosas. A terceira embarcação, porém, exibe a sigla do PT, sugestivamente afastada pela mira da metralhadora do personagem de Flávio Bolsonaro.

A descrição da ação ressalta: "Na publicação impugnada, Flavio Bolsonaro e Jair Bolsonaro são retratados como militares em operações especiais que desferem disparos contra embarcações grafadas com as iniciais 'PCC' e 'CV'. A terceira embarcação, com a inscrição 'PT', foge ao entrar na mira da metralhadora empunhada pelo personagem de Flávio".

Pedidos da federação ao tribunal

Na ação judicial, o PT, PCdoB e PV solicitam ao TSE a adoção de medidas imediatas. Entre os pedidos estão a retirada do vídeo de todas as plataformas de redes sociais, a cessação do impulsionamento pago do conteúdo e a aplicação de multa por violação das normas eleitorais. A federação alega propaganda antecipada irregular e mau uso de tecnologia de inteligência artificial em material de campanha.

Resposta da pré-campanha de Flávio Bolsonaro

A equipe de pré-campanha do senador rebateu as acusações através de comunicado público. Segundo o pronunciamento, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva tenta "censurar" o material divulgado. A defesa argumenta que o vídeo foi devidamente identificado como conteúdo produzido com inteligência artificial, contendo aviso "transparente" sobre sua natureza sintética.

Regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições

As regras para o uso de inteligência artificial em campanhas foram estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral em março de 2026. A regulamentação permite a utilização de IA na propaganda eleitoral, mas exige transparência total sobre a origem do conteúdo. Candidatos e partidos são obrigados a indicar que o material foi gerado por inteligência artificial e qual ferramenta foi utilizada na sua produção.

O TSE determinou que materiais criados ou manipulados com inteligência artificial devem incluir aviso explícito em local destacado e de fácil visualização. Esse aviso deve informar claramente que o conteúdo foi fabricado ou alterado através de tecnologia de IA, especificando qual tecnologia foi empregada. A exigência se aplica tanto a materiais digitais quanto a conteúdos impressos.

Restrições e proibições de conteúdo sintético

A regulamentação estabelece restrições temporais significativas para circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial. É vedada a disseminação de materiais sintéticos durante as 72 horas que antecedem o dia da eleição e nas 24 horas posteriores à votação. Essa medida busca evitar desinformação no período crítico do processo eleitoral.

Plataformas de inteligência artificial, como ChatGPT e Gemini, receberam restrições específicas. Não podem recomendar candidatos nem ranquear candidaturas, mesmo quando solicitadas diretamente pelo usuário. Igualmente proibidas estão a criação ou alteração de imagens com conteúdo sexual envolvendo candidatos e a produção de material que configure violência política contra a mulher.

Novas exigências de transparência nas campanhas

O TSE ampliou as exigências de transparência para conteúdos impulsionados por campanhas eleitorais. As candidaturas devem identificar de forma "inequívoca" que se trata de material patrocinado, disponibilizando informações claras e acessíveis sobre o impulsionamento realizado. Essa medida visa permitir que eleitores identifiquem publicidade paga em plataformas digitais.

As campanhas agora precisam manter registros detalhados de investimentos em publicidade digital, facilitando a fiscalização e auditoria de gastos eleitorais. Essa maior transparência se insere em esforço mais amplo de regulação das práticas de marketing digital no contexto eleitoral.

Responsabilidades das plataformas digitais

As regras implementadas para 2026 estabelecem "responsabilidade solidária" de provedores de redes sociais. Essas plataformas são obrigadas a remover imediatamente conteúdos sintéticos irregulares quando notificadas. A falha em cumprir essa obrigação pode resultar em penalidades às empresas responsáveis.

O TSE também prevê a criação de "planos de conformidade" para plataformas digitais. Esses planos funcionam como roteiros detalhados de prestação de contas antes, durante e depois do processo eleitoral, documentando erros e acertos nas medidas adotadas para contenção de danos e proteção da integridade do pleito.

Fortalecimento da perícia técnica eleitoral

As instituições eleitorais receberam autorização para firmar convênios com universidades e centros de pesquisa. Esses acordos visam apoio técnico especializado em perícias digitais, permitindo análise mais profunda de conteúdos sintéticos e sua origem. O fortalecimento das capacidades técnicas de investigação reflete a importância crescente da tecnologia no processo eleitoral.