Reajuste do Bolsa Família gera controvérsia sobre timing eleitoral

Governo anuncia reajuste do Bolsa Família com ressalvas de especialistas

O anúncio de um reajuste do Bolsa Família divulgado nesta quinta-feira pelo governo federal gerou críticas entre economistas. Embora o aumento seja considerado compatível com a reposição inflacionária acumulada, o reajuste do Bolsa Família desperta questionamentos sobre o momento escolhido e seus possíveis efeitos nas contas públicas, na inflação e nas taxas de juros nos próximos anos.

A medida entra em vigor no próximo mês, elevando o valor mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, conforme informações do Ministério do Planejamento, passará de R$ 675 para R$ 777. Esse aumento representa uma elevação de aproximadamente 15% no valor total repassado aos beneficiários.

O contexto político do anúncio

O anúncio ocorre a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorre à reeleição. Essa proximidade com o calendário eleitoral levanta dúvidas sobre as motivações por trás da decisão.

André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, expressa preocupação: "A primeira coisa é que não podemos deixar de considerar que faz tempo que não há reajuste. O problema é que isso está sendo feito às vésperas das eleições, então fica difícil não interpretar o movimento como eleitoreiro".

A equipe econômica nega que haja motivações eleitorais na decisão. O governo sustenta que o reajuste de 15% recompõe parte da perda de poder de compra causada pela inflação acumulada desde 2023, que atingiu 17% até agosto deste ano.

Análise técnica versus calendário eleitoral

José Luis Oreiro, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), reconhece a justificativa técnica do reajuste: "O reajuste, em si, é justo. O problema é o momento". O professor destaca que essa dinâmica não é novidade nas políticas brasileiras.

"Em 2022, na campanha, aconteceu o mesmo. Isso revela uma deterioração das instituições brasileiras, com decisões que deveriam ser técnicas e automáticas virando instrumento de calendário eleitoral", completa Oreiro.

Precedente em 2022: a PEC Kamikaze

A história se repete em relação ao que ocorreu há dois anos. O último aumento do benefício havia sido feito em 2022, quando o programa ainda se chamava "Auxílio Brasil". Até junho daquele ano, o valor médio registrado era de R$ 210, mas as famílias recebiam mais porque havia um complemento chamado benefício extraordinário, criado para elevar a soma final ao piso de R$ 400.

Em julho de 2022, a dois meses do primeiro turno, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 123, conhecida como "PEC Kamikaze". Essa medida liberou um crédito extraordinário fora do teto de gastos e permitiu ao governo de Jair Bolsonaro elevar o piso do Auxílio Brasil para R$ 600.

Os números revelam a magnitude daquela expansão: o benefício médio passou de R$ 408 em julho para R$ 607 em agosto, uma alta de quase 50% em apenas um mês. Simultaneamente, o número de famílias atendidas subiu de 18,1 milhões para 20,2 milhões.

Impactos nas contas públicas

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste custará R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando apenas os pagamentos de outubro a dezembro. Já em 2027 e 2028, o aumento anual da despesa será de R$ 22,7 bilhões.

Economistas consultados destacam que o impacto será limitado neste ano porque o novo valor será pago apenas nos últimos três meses. A partir de 2027, porém, o custo passa a ter peso significativo sobre as contas públicas.

Juliana Inhasz, economista e professora do Insper, avalia: "Em um cenário em que já temos uma questão fiscal importante, esse reajuste acaba contribuindo para o problema".

O aumento não estava incluído na proposta orçamentária de 2027. De acordo com Moretti, a medida elevará as despesas com o Bolsa Família de R$ 157,1 bilhões para R$ 179 bilhões no próximo ano, representando uma alta de 13,9%. O ministro afirmou que o governo poderá acomodar a despesa no Orçamento, declarando ter segurança sobre a existência de espaço fiscal para custear a medida.

Efeitos colaterais além da despesa direta

Os especialistas enfatizam que a análise não deve se limitar ao valor absoluto da despesa. Também devem ser considerados os possíveis efeitos do aumento de gastos sobre a confiança dos investidores, a percepção de risco, a inflação e os juros.

Inhasz ressalta que o aumento das incertezas pode impactar não apenas a confiança de empresários — afetando decisões de investimentos e contratações — como também a percepção de risco sobre o país. Quando investidores enxergam maior risco, exigem maior remuneração para emprestar dinheiro ao governo, encarecendo a dívida pública e dificultando a redução dos juros.

Na prática, isso pode resultar em crédito, financiamentos e empréstimos mais caros para famílias e empresas, reduzindo o consumo, os investimentos e o ritmo de crescimento econômico.

"Além disso, pode haver um impacto inflacionário. É mais dinheiro no bolso das pessoas, o que pode pressionar a inflação. Quando o governo faz isso, está indo na direção contrária da política que vem sendo adotada pelo Banco Central", completa Inhasz.

A questão do mercado de trabalho

A queda do desemprego mostra que o mercado de trabalho está aquecido, mas isso não significa, por si só, que as famílias mais pobres tenham deixado de precisar do Bolsa Família. Em julho, a taxa de desemprego ficou em 5,3%, a menor para o período desde o início da série histórica do IBGE.

Para Oreiro, o programa social e a taxa de desemprego medem situações diferentes: "O Bolsa Família é um programa de assistência social, feito para complementar a renda de famílias de renda muito baixa, com a contrapartida de manterem os filhos na escola. Não tem nada a ver com a situação do desemprego".

Alternativas de implementação

Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), faz ressalvas relacionadas à forma escolhida pelo governo para ampliar o programa. O reajuste incide sobre o piso de R$ 600, recebido por todas as famílias beneficiárias.

Na avaliação de Duque, seria mais eficiente direcionar os recursos aos adicionais pagos a grupos específicos, como crianças e adolescentes. Essa alternativa concentraria o aumento nas famílias com perfis considerados mais vulneráveis. Como a pobreza extrema está em níveis baixos, ampliar o piso geral teria efeito limitado sobre a redução da pobreza.

"É claro que, com o passar do tempo, a inflação corrói parte do valor real do benefício. Então, em algum momento, talvez em 2028, faria sentido discutir um reajuste. Mas esse reajuste deveria ocorrer nos benefícios variáveis, e não no benefício básico", sustenta Duque.

Necessidade de regras automáticas

Oreiro defende que o problema poderia ser evitado com uma regra permanente de correção que reduzisse a influência do calendário político sobre os reajustes. "O programa deveria ser reajustado todo ano, automaticamente, pela meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional — hoje em 4% ao ano".

Na avaliação do professor, a ausência dessa regra permite que uma correção justificável pela inflação seja associada à disputa eleitoral, gerando questionamentos legítimos sobre as motivações por trás da medida. "É compreensível que o governo tenha tomado essa atitude, mas o timing é eleitoreiro", conclui.