Senacon investiga CazéTV por publicidade de apostas na Copa
Senacon abre investigação contra CazéTV
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou investigação formal contra a plataforma CazéTV pela possível prática de publicidade de apostas considerada enganosa e abusiva durante as transmissões da Copa do Mundo. O órgão protetor do consumidor identificou estratégias promocionais que associam eventos esportivos de grande impacto popular com ofertas de vantagens vinculadas a apostas esportivas.
A investigação foi protocolada no dia 25 de novembro e divulgada publicamente no domingo, 28 do mesmo mês. Segundo a Senacon, a publicidade de apostas veiculada pela CazéTV apresenta características que contrariam os princípios de jogo responsável, transparência e proteção adequada do consumidor.
Preocupações levantadas pela Senacon
O órgão regulador apontou diversas circunstâncias preocupantes no material promocional exibido. A utilização de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar atratividade representa violação dos princípios consumeristas. Além disso, a associação entre a prática de apostas e valores afetivos ligados ao futebol brasileiro coloca em risco grupos vulneráveis da população.
A Senacon destacou ainda a participação ativa de narradores e comentaristas na divulgação das ações publicitárias de operadoras de apostas. Esses profissionais utilizavam expressões de incentivo direto à realização de apostas, divulgando condições promocionais específicas durante os intervalos das partidas.
Exemplos concretos identificados
O órgão regulador citou três casos específicos extraídos apenas da segunda rodada de transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV. No primeiro exemplo, durante a partida entre Inglaterra e Gana, propaganda de apostas foi veiculada em uma pausa para hidratação dos atletas, aproveitando o momento de distração dos espectadores.
O segundo caso envolveu o jogo entre Argentina e Áustria, quando comentaristas do canal destacavam que a plataforma ofereceria aos apostadores uma "segunda chance", reforçando continuamente a atratividade da promoção e incentivando adesão imediata à oferta anunciada.
No terceiro exemplo, durante Uruguai e Cabo Verde, a ação publicitária da operadora construiu-se explicitamente sobre a associação entre a paixão do povo brasileiro pelo futebol e a realização de apostas esportivas, contendo incentivos claros para que espectadores realizassem apostas pela plataforma.
Marco regulatório violado
A Senacon fez referência a portaria específica do Ministério da Fazenda que estabelece diretrizes para publicidade e propaganda relacionadas a apostas esportivas. Segundo essa norma, devem ser observados princípios de responsabilidade social, jogo responsável, transparência e informação adequada ao consumidor.
A portaria em questão proíbe expressamente ações publicitárias que sugiram obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas de aposta, contenham chamadas para ação imediata ou informações falsas e enganosas. Também veda afirmações enganosas sobre probabilidades de ganho e induções à crença de que apostar constitui sinal de sucesso ou maturidade.
Resposta da CazéTV
Em nota oficial, a CazéTV anunciou adoção de padrão "mais conservador" para publicidade de apostas no canal. A empresa afirmou que preservará a espontaneidade característica do canal em todos os demais segmentos, mas implementará formato mais tradicional para ativações de marcas de apostas.
"O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas", declarou a plataforma em comunicado.
Prazos e exigências da Senacon
O órgão regulador concedeu prazo de cinco dias para que a CazéTV esclarecesse se as campanhas publicitárias veiculadas nas transmissões dos jogos foram produzidas integral ou parcialmente pela própria empresa, por agências terceirizadas ou pelas operadoras de apostas anunciadas.
A empresa também deverá informar quais procedimentos internos adotados para análise jurídica, regulatória e de conformidade das peças publicitárias relacionadas a apostas. Além disso, a CazéTV deve comprovar se houve avaliação específica sobre compatibilidade dessas campanhas com os princípios de jogo responsável e proteção do consumidor.
Recomendação do Conar
Antes da notificação oficial da Senacon, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) já havia recomendado, na sexta-feira 26, a suspensão de três propagandas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV. A recomendação abrangeu peças específicas das empresas KTO, Betnacional e Bet365.
Segundo o Conar, os anúncios traziam ofertas de modalidades específicas de apostas apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos. A suspensão liminar funciona como medida preventiva: as três peças já exibidas devem sair do ar até análise final do caso.
Código de autorregulamentação publicitária
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária destacou que, desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária contém regras específicas para anúncios de apostas. Essas normas preveem que a publicidade do setor seja clara sobre seu caráter comercial e não pode induzir consumidores a erro sobre chances de ganho.
As regulamentações estabelecem também que a publicidade deve evitar pressão para apostar e proteger públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. Essas diretrizes representam avanço importante na regulação de um setor que cresceu exponencialmente no Brasil nos últimos anos.
