Câmara dos EUA bloqueia impeachment contra secretário de Defesa

Bloqueio do impeachment contra Pete Hegseth na Câmara americana

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (10) uma estratégia republicana que impede a votação do impeachment contra secretário de Defesa Pete Hegseth, chefe do Pentágono no governo Trump. A manobra legislativa obteve aprovação com 211 votos contra 204, consolidando o controle republicano sobre o processo de acusação.

Com a decisão, os oito artigos de impeachment contra secretário de Defesa apresentados pelo deputado republicano Thomas Massie serão encaminhados à Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara, controlada pela bancada republicana. Esta transferência efetivamente impede que as acusações sejam submetidas ao plenário no momento presente, mantendo o processo sob controle partidário.

Estratégia republicana e controle da comissão

A dinâmica política favorece os republicanos, que possuem maioria na Comissão de Assuntos Judiciários. Ao transferir o impeachment contra secretário de Defesa para este colegiado, o partido garante controle total sobre a análise das acusações e pode impedir seu avanço para votação plenária. Existe ainda a possibilidade de a proposta permanecer paralisada até janeiro de 2027, quando a legislatura atual se encerra.

O pedido de impeachment foi apresentado na segunda-feira (9) pelo deputado republicano Thomas Massie, que integra o mesmo partido do presidente Donald Trump. Apesar dessa filiação partidária, Massie decidiu formalizar a acusação contra Hegseth, apresentando um total de oito artigos de impeachment fundamentados em questões operacionais e constitucionais.

Defesa de Hegseth e reações políticas

Durante coletiva de imprensa no Pentágono nesta terça-feira, Hegseth defendeu-se das acusações, qualificando o impeachment contra secretário de Defesa como uma "farsa" e "espetáculo político" destinado ao fracasso. O secretário criticou duramente Thomas Massie, afirmando que a iniciativa representava um "manifesto pessoal movido por ego e ressentimento".

"É um espetáculo político, um manifesto pessoal movido por ego e ressentimento, planejado para os últimos dias de um homem no Congresso, com o objetivo de prejudicar este presidente, este país e, o que é mais irresponsável, os guerreiros que o defendem. É uma farsa e uma manobra política, e todos sabem disso", declarou Hegseth durante a coletiva.

Resposta do Departamento de Defesa e Trump

Imediatamente após o resultado da votação, o Departamento de Defesa publicou uma imagem gerada por inteligência artificial mostrando Massie chorando, acompanhada pela mensagem: "A tentativa do ex-deputado, insatisfeito e afastado do cargo, de aprovar o impeachment do secretário Hegseth FRACASSOU!"

O presidente Donald Trump também celebrou o resultado, postando nas redes sociais que a tentativa democrata de remover Hegseth "fracassou miseravelmente". Trump destacou que todos os republicanos, excetuando Thomas Massie, votaram a favor do secretário de Defesa, atribuindo o resultado às vitórias militares norte-americanas na Venezuela e no Irã, além dos números recordes de recrutamento nas Forças Armadas.

Contexto político: derrota eleitoral e bode expiatório

O impeachment contra secretário de Defesa ocorre em contexto de derrocada republicana nas eleições de meio de mandato, as midterms. O Partido Republicano perdeu o controle tanto da Câmara quanto do Senado, evento que a mídia americana designou como "onda azul", referência à cor tradicional do Partido Democrata.

A guerra no Irã é identificada como um dos principais fatores responsáveis pela derrota republicana nos pleitos, posicionando Hegseth como alvo direto tanto de democratas quanto de parlamentares republicanos. Analistas políticos apontam que o secretário de Defesa rapidamente transformou-se no bode expiatório das eleições, apesar de estar em situação difícil antes mesmo dos resultados eleitorais desastrosos.

Os oito artigos de acusação contra Hegseth

O deputado Thomas Massie fundamentou o impeachment contra secretário de Defesa em acusações específicas de abuso de poder e desrespeito à Constituição americana. As oito acusações envolvem:

1. Condução da guerra no Irã sem autorização congresso: Massie acusa Hegseth de iniciar operações militares contra o Irã sem aprovação formal da Câmara e do Senado, violando procedimentos constitucionais obrigatórios.

2. Desobediência à ordem de retirada: Apesar de Câmara e Senado aprovarem resolução para retirada de tropas do Irã, Hegseth teria mantido as operações ativas.

3. Violação do prazo de 60 dias: As operações militares no Irã teriam ultrapassado o limite legal de 60 dias estabelecido pela legislação americana.

4. Enfraquecimento de proteções civis: Acusação de redução de mecanismos de prevenção e investigação de mortes de civis causadas pelas operações militares, aumentando risco de vítimas inocentes.

5. Autorização de execuções extrajudiciais: Acusação de consentimento a execuções de suspeitos de tráfico através de ataques a embarcações no Mar do Caribe e Oceano Pacífico, sem devido processo legal.

6. Intimidação de parlamentar democrata: Hegseth teria intimidado o senador democrata Mark Kelly após este defender que militares possuem direito de recusar ordens ilegais.

7. Captura de Nicolás Maduro: Acusação de capturar o presidente venezuelano sem autorização do Congresso.

8. Condução da guerra no Iêmen: Operações militares no Iêmen teriam sido realizadas sem aprovação legislativa requerida.

Funcionamento do processo de impeachment nos EUA

Conforme estabelecido pela Constituição americana, a Câmara dos Deputados possui responsabilidade de iniciar processos de impeachment contra secretário de Defesa ou outros funcionários federais. O Senado, por sua vez, funciona como tribunal, julgando as acusações e decidindo se o investigado deve ser condenado e removido do cargo.

Habitualmente, o processo inicia-se com investigação realizada por comissão da Câmara. Após análise das acusações, realiza-se votação plenária para determinar se o impeachment será formalizado. Para aprovação, exige-se maioria simples dos votos presentes.

Neste caso específico, Thomas Massie apresentou diretamente o pedido de impeachment, contornando a etapa investigativa de comissão. Caso a Câmara tivesse aprovado o impeachment, o processo seria encaminhado ao Senado para julgamento final, onde seria necessária aprovação de dois terços dos parlamentares para condenação e afastamento do cargo.

Improvabilidade de condenação no Senado

Apesar das pressões políticas em torno do caso, especialistas avaliavam como improvável o afastamento de Hegseth do cargo. Embora fontes do Congresso indicassem possibilidade de aprovação na Câmara dos Deputados, a situação no Senado apresentava obstáculo intransponível.

A condenação no Senado exigiria apoio de dois terços dos 100 parlamentares, totalizando 67 votos. Os republicanos ocupam 53 cadeiras, tornando aprovação de medida que prejudicasse Hegseth praticamente impossível. Os democratas apenas conquistarão maioria em 3 de janeiro, período posterior ao bloqueio realizado nesta terça-feira.

Precedente histórico

Na história americana, apenas um secretário de Guerra já sofreu impeachment formal. William Belknap enfrentou processo em 1876, renunciando ao cargo antes da votação na Câmara. Apesar da renúncia, o processo continuou no Senado, que o absolveu por falta de votos suficientes para condenação, estabelecendo precedente relevante para análise do caso Hegseth.