Fachin terá nova postura no julgamento de Moraes, diz jurista

Cenário incerto para o julgamento de 23 de janeiro no STF

O julgamento de Moraes enfrentará um importante momento na próxima quarta-feira, dia 23 de janeiro, conforme alertou o jurista Gustavo Sampaio em recente entrevista à GloboNews. A falta de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a análise conjunta ou separada dos casos que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e André Mendonça permanece em aberto, criando uma situação delicada para a presidência da Corte.

De acordo com Sampaio, o presidente do STF, Edson Fachin, enfrenta uma posição extremamente desconfortável diante dessa impasse. A questão central está na divergência que marcou a sessão da terça-feira, 15 de janeiro, quando o plenário não conseguiu chegar a uma conclusão sobre como proceder com os julgamentos.

Divergência sobre forma de análise dos casos

O plenário havia iniciado a análise do relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, documento que foi tornado público pelo ministro André Mendonça. Porém, a sessão se viu interrompida por uma questão processual mais fundamental: se os casos deveriam ser analisados em conjunto ou separadamente.

O placar estava equilibrado em 4 a 3 pela separação dos processos quando o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, suspendendo o julgamento. Essa decisão manteve em aberto o procedimento que deveria ter sido concluído na terça-feira, deixando incerteza sobre qual será o andamento até quarta-feira.

Necessidade de nova postura de Fachin

Sampaio foi claro ao afirmar que o ministro Fachin terá obrigatoriamente que adotar uma nova postura a respeito do julgamento do dia 23. Segundo o jurista, é provável que alguma comunicação oficial da presidência do Supremo Tribunal Federal seja divulgada até lá, esclarecendo como procederá a sessão.

"A posição do ministro Fachin, devo dizer, não é uma posição nada confortável — muito longe disso. O ministro Fachin fatalmente terá que tomar uma nova postura a respeito do dia 23", afirmou Sampaio na entrevista. Essa declaração reflete a complexidade da situação enfrentada pelo presidente da Corte neste momento crítico.

Questões ainda pendentes de discussão

Além da questão da análise conjunta ou separada, existem outras matérias que ainda precisam ser debatidas pelo plenário. Sampaio destaca que o julgamento de Moraes envolverá discussões sobre a validade do conjunto de provas apresentadas contra o ministro, bem como uma decisão fundamental sobre autorizar ou não a abertura de investigação contra um integrante da própria Corte.

Essa questão é particularmente sensível, pois toca em aspectos institucionais profundos. O jurista enfatiza que o plenário precisa ter autoridade para decidir se autoriza ou não a investigação de um dos seus membros, examinando o "apanhado geral de todas as provas e de como elas surgiram".

O pedido de vista de Flávio Dino

O pedido de vista do ministro Flávio Dino coloca outro elemento na equação. Conforme regulamentação do Supremo, Dino possui até 90 dias para se posicionar sobre o tema. Caso ele encurte esse prazo, como Sampaio especula, o processo poderá retornar à pauta mais rapidamente. Se extrapolar o período regulamentado, o caso é liberado automaticamente para voltar ao julgamento.

Existe ainda a possibilidade de que essa questão se estenda pelo período eleitoral, embora isso não seja certo. Sampaio sugere que o ministro Dino pode tentar abreviar o tempo de devolução da vista, buscando agilizar o trâmite processual.

O problema estrutural da corte par

Uma questão mais profunda emerge dessa discussão: a composição par do Supremo Tribunal Federal. Sampaio relembra que havia um placar de 4 a 3 pela separação dos processos, o que criou a necessidade do pedido de vista de Dino. Essa situação evidencia uma vulnerabilidade estrutural.

A rejeição no Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo deixou a Corte com uma composição que pode resultar em empates. "De todo modo, uma vez restituída a vista, ainda se vai discutir a questão do empate de quatro a quatro. Esse é o problema: nós estarmos com uma corte de composição par", observou o jurista.

Essa fragilidade institucional pode impactar não apenas o julgamento de Moraes, mas também decisões futuras que envolvam divisões equilibradas no plenário, deixando em aberto como a Corte resolverá situações de empate em casos de grande relevância institucional.