Flávio Bolsonaro desmente envolvimento em ação contra reajuste do Bolsa Família

Flávio Bolsonaro se distancia de ação contra Bolsa Família

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), fez questão de deixar claro, durante transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (17), que não autorizou nenhuma ação relacionada ao reajuste do Bolsa Família. A declaração marca uma importante separação entre o político e seu aliado no Congresso, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que havia acionado a Justiça Eleitoral na tentativa de barrar o aumento de 15% anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ocasião, Flávio Bolsonaro ressaltou que o deputado agiu de forma independente, sem qualquer consentimento ou solicitação sua. "Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, mas entrou. Fez isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso", declarou o candidato durante a live.

Os números do programa social

O presidente Lula anunciou um reajuste de 15,04% no benefício do Bolsa Família, medida que provocou reações diversas no cenário político. Com essa majoração, o piso do programa passou de R$ 600 para R$ 691, representando um acréscimo de aproximadamente R$ 91 por beneficiário. Esse novo valor começará a ser pago a partir de 19 de outubro, data que coincide com o período eleitoral presidencial, entre o primeiro e o segundo turnos caso haja necessidade de segundo turno.

A oposição classificou imediatamente a medida como eleitoreira, considerando o timing do anúncio em relação ao processo eleitoral. No entanto, o Ministério da Fazenda defendeu a ação afirmando que ela apenas recompõe as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, portanto não representando um aumento real do benefício. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também negou que o reajuste apresentasse qualquer relação com as eleições presidenciais.

A decisão do tribunal eleitoral

A ação protocolada por Zé Trovão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi rejeitada pelo ministro André Mendonça, que havia sido sorteado como relator do caso. Em sua decisão, Mendonça citou jurisprudência anterior que estabelece que um candidato a deputado federal não possui legitimidade para apresentar ação contra um candidato à Presidência, uma vez que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

O ministro ressaltou especificamente que "o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997". Isso significa que a rejeição da ação não significava uma análise sobre a constitucionalidade ou a legalidade do aumento do benefício em si.

Críticas de Flávio Bolsonaro ao governo

Apesar de discordar publicamente da ação judicial movida por Zé Trovão, Flávio Bolsonaro não deixou de criticar o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo petista. O candidato acusou Lula de tentar conquistar votos com o aumento do benefício social, chamando o valor de reajuste de "merreca" e questionando a efetividade da medida.

"Essa merreca? Você não tem vergonha na cara? Lula está achando que vai comprar o voto do pobre dando mais R$ 90 por mês. Você acha que R$ 90 vão proporcionar uma vida melhor ao pobre? Que ele vai poder voltar a sonhar?", indagou Flávio em tom provocativo durante a transmissão ao vivo.

O candidato do PL também fez comparações entre o impacto da medida nas contas públicas e os resultados das empresas estatais, buscando reforçar sua crítica ao governo. Anteriormente, durante uma agenda na Bahia, Flávio havia feito outras declarações contra o anúncio, caracterizando a medida como ilegal e proibida durante o período eleitoral.

Fundamentos legais para o aumento

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família em 2023 autoriza expressamente o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução". Esse argumento legal serve como base para a defesa do governo quanto à constitucionalidade e legalidade do reajuste anunciado.

O contexto político em que esse reajuste ocorre revela as tensões entre os diferentes poderes e atores políticos envolvidos no processo eleitoral de 2024, com argumentos jurídicos, políticos e sociais sendo constantemente mobilizados por diferentes candidatos e suas coligações para legitimarem suas posições perante o eleitorado.