Moraes ordena depoimento presencial de Bolsonaro sobre pistola apreendida
Depoimento presencial de Bolsonaro ordenado por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última sexta-feira que o depoimento presencial de Bolsonaro ocorra de forma pessoal, contrariando o pedido inicial da Polícia Civil que solicitava a participação por videoconferência. A decisão integra o inquérito que investiga a apreensão de uma arma de fogo em operação realizada em Brasília no início da semana.
Conforme a determinação judicial, o depoimento presencial de Bolsonaro deverá acontecer na tarde de terça-feira, dia 23, no condomínio onde o ex-presidente cumpre sua pena de prisão domiciliar humanitária. Moraes justificou que há restrição legal para o uso de comunicações eletrônicas em casos desta natureza, exigindo assim o comparecimento direto.
A pistola apreendida em blitz
Uma pistola Glock 9mm, registrada em nome de Jair Bolsonaro, foi apreendida durante operação da Polícia Militar no último dia 15, em Brasília. O armamento estava sendo transportado em um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional que atua na segurança do ex-presidente.
Segundo informações fornecidas pela defesa do ex-presidente, a arma seria levada para passar por reparos técnicos e subsequentemente retornada ao seu proprietário. O militar informou à Polícia Civil que o objetivo do transporte era exclusivamente manutenção do armamento.
Motivo da apreensão
Embora a pistola possuísse documentação regular no sistema do Exército, a Polícia Civil realizou a apreensão porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava presente no interior do veículo durante a blitz. Essa exigência é fundamental para o transporte legal de armamentos no país, e sua ausência resultou na retenção do equipamento para investigação.
A Polícia Civil do Distrito Federal agora conduz as investigações sobre o caso, analisando todos os procedimentos envolvidos na apreensão e no transporte da arma.
Detalhes sobre a operação e decisão judicial
O ofício de Moraes acrescenta informações relevantes sobre tentativas anteriores de notificação pessoal ao ex-presidente. De acordo com o documento, "a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando". Essa situação justificou a necessidade de determinação judicial expressa sobre os procedimentos a serem seguidos.
A defesa de Bolsonaro já havia se manifestado sobre o caso, informando que a equipe de segurança removeu uma peça do armamento durante o transporte, buscando esclarecer as circunstâncias do ocorrido para as autoridades investigadoras.
Contexto da prisão domiciliar
O ex-presidente cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, porém está sob regime de prisão domiciliar desde 24 de março deste ano. A modalidade foi autorizada por Moraes sob justificativa humanitária, permitindo que Bolsonaro se recuperasse de uma broncopneumonia. O prazo inicial concedido foi de 90 dias, contados a partir daquela data.
A apreensão da pistola e o subsequente inquérito policial ocorrem durante esse período de detenção domiciliar, gerando questionamentos sobre possibilidade de manutenção de armamentos por indivíduos em tal condição legal.
Prosseguimento das investigações
O militar Estácio Leite da Silva Filho, responsável pelo transporte do veículo em que se encontrava a arma, prestou depoimento à Polícia Civil e foi liberado posteriormente. Sua versão dos fatos será cotejada com os demais elementos coletados durante a investigação.
A Polícia Civil do Distrito Federal segue analisando documentos e colhendo informações para esclarecer completamente as circunstâncias da apreensão. O depoimento presencial de Bolsonaro, conforme ordenado por Moraes, representa etapa fundamental para consolidação das evidências e conclusões do inquérito que investiga este caso envolvendo a pistola apreendida.
