Nunes Marques convoca votação virtual do TSE em 24 horas
Sessão virtual TSE aprovada para análise rápida de processos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que os sete integrantes da corte analisem 28 decisões individuais relacionadas a propaganda eleitoral negativa. A sessão virtual TSE terá duração de apenas 24 horas, iniciando à meia-noite e encerrando às 23h59 de quinta-feira (25 de junho), obrigando os magistrados a depositarem seus votos dentro deste prazo reduzido.
Características e funcionamento da convocação
A sessão abrange liminares que foram providenciadas pelos três juízes auxiliares responsáveis pelas eleições de 2026. Além do próprio Nunes Marques, estão inclusos nesta análise o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha. Habitualmente, liminares somente precisam ser referendadas em plenário quando ocorre recurso da parte que se sentiu prejudicada pela decisão inicial.
Entretanto, o presidente do tribunal possui a prerrogativa de, mediante ato unilateral, incluir decisões individuais para análise coletiva, procedimento que foi adotado por Nunes Marques nesta ocasião. Esta medida extraordinária busca acelerar o julgamento de casos que envolvem questões eleitorais de relevância política.
Preocupações internas sobre a efetividade
Internamente, nem todos os membros da corte demonstram otimismo quanto à efetividade desta estratégia. Magistrados que conversaram com a imprensa manifestaram inquietação com o volume esperado de processos e o cronograma apertado que se aproxima. Segundo eles, nem todos os ministros dispõem de disponibilidade suficiente para analisar caso a caso, especialmente considerando a tendência de judicialização esperada para as eleições de 2026.
Além disso, especialistas internos alertam que a análise em bloco pode resultar apenas na confirmação dos votos já proferidos pelos colegas. Essa possibilidade existe porque, nestes cenários, os ministros geralmente têm acesso apenas aos argumentos apresentados por quem formulou a representação inicial. Consequentemente, seria improvável que um magistrado alterasse seu voto simplesmente após a apresentação de um recurso subsequente.
Casos específicos sob julgamento
Um dos processos que será referendado envolve uma liminar concedida pela ministra Estela Aranha em 22 de junho. A decisão atendeu a uma representação do Partido Liberal (PL) e determinou a remoção imediata de publicações nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação "Carne e Unha" da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. Esta decisão impactou diretamente políticos como Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos.
Outro caso submetido à votação envolve declarações do ministro da Economia, Dario Durigan, sobre um suposto "movimento contrário ao Pix" realizado pela família Bolsonaro, bem como afirmações do presidente Lula sobre "bolsonaristas" solicitando intervenção do Trump no sistema de pagamentos brasileiro. O Partido Liberal ajuizou representação argumentando que tais afirmações careciam de veracidade e foram proferidas de forma coordenada, solicitando a reiteração das declarações. Nunes Marques, na qualidade de relator, indeferiu o pedido, afirmando que a Justiça Eleitoral deve atuar com "mínima intervenção" no debate político.
Processos já em julgamento não entram no bloco
Ações que já estavam sob análise do plenário do TSE, como a representação do PL contra a AtlasIntel, não integram este bloco justamente porque seu julgamento já foi iniciado. Especificamente neste caso, a sessão foi interrompida após solicitação de vista da ministra Estela Aranha. O relator Nunes Marques votou pela suspensão da divulgação da pesquisa que apontava redução de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro em maio.
A divulgação deste levantamento ocorreu após o vazamento de uma gravação de áudio contendo conversa do senador solicitando recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, destinados a filme sobre Jair Bolsonaro. Conforme avaliação de Kassio Nunes Marques, existem indícios de indução para contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa eleitoral.
