Projeto aprovado endurece penas para abandono de animais com veículo

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece abandono de animais com veículo como uma infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro. A matéria, que agora segue para análise do Senado, representa um marco importante na proteção animal e no endurecimento das legislações de trânsito no país. O texto originário reúne diversas propostas que tramitavam conjuntamente e cria um sistema robusto de punições para condutores que utilizem seus automóveis para abandonar cães, gatos e outros animais domésticos.

Punições para abandono com veículo

As penalidades previstas para o abandono de animais com veículo são rigorosas e progressivas. A infração básica contempla multa equivalente a dez vezes o valor padrão cobrado em infrações, além da suspensão imediata do direito de dirigir. Para abandono de animais em geral, a suspensão da habilitação é de doze meses. Contudo, quando a vítima é um cão ou gato, a suspensão aumenta significativamente para dezoito meses, demonstrando uma proteção especial a essas espécies mais comuns nos lares brasileiros.

Caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal, a multa é aplicada em dobro, elevando ainda mais o custo financeiro da conduta. A reincidência dentro de vinte e quatro meses acarreta a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação, impedindo o condutor de dirigir até que obtenha nova autorização mediante apresentação de documentação e aprovação em novos exames.

Disposições para abandono com embarcações

O projeto também estabelece punições específicas para situações envolvendo embarcações em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores. Nesses casos, as infrações incluem multa e suspensão do certificado de habilitação aquática por doze meses. Quando o animal abandonado é um cão ou gato, esse período estende-se para dezoito meses. Se a ação provocar morte por afogamento ou lesão animal, a multa é duplicada, e a reincidência em vinte e quatro meses resulta no cancelamento do certificado de habilitação.

Fundamentação do relator Fred Costa

O deputado Fred Costa, relator do projeto, argumenta que o abandono de animais com veículo deve ser tratado com a seriedade de uma conduta grave e não como simples irregularidade administrativa. Em seu parecer, Costa destaca que o uso de automóveis agrava significativamente a situação porque transporta o animal para locais onde fica exponencialmente mais difícil seu resgate, identificação do responsável ou retorno ao seu habitat original.

O relator enumera ainda os diversos riscos aos quais animais abandonados estão expostos: atropelamentos por outros veículos, privação de alimento e água, desenvolvimento de doenças e ataques perpetrados por outros animais. Costa enfatiza que essa conduta não pode ser reduzida a uma mera questão administrativa, mas deve ser encarada como um crime contra o bem-estar animal que merece repressão severa.

Evolução legislativa na proteção animal

A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na legislação brasileira concernente à proteção animal. O abandono de animais com veículo tornou-se uma realidade cada vez mais frequente nas cidades brasileiras, motivada por irresponsabilidade, falta de recursos financeiros para manutenção ou desconhecimento das consequências. O novo marco legal busca desestimular essa prática mediante sanções severas que impactem tanto no aspecto financeiro quanto na liberdade de circulação do infrator.

A distinção especial para cães e gatos reflete a realidade brasileira, onde essas espécies são as mais comumente criadas como animais de estimação em residências. A extensão da suspensão para dezoito meses nesses casos demonstra a intenção legislativa de oferecer proteção redobrada a esses animais domesticados, que possuem maiores dificuldades de sobrevivência quando soltos em ambientes urbanos.

Próximos passos legislativos

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para votação no Senado Federal, onde deverá passar por nova avaliação antes de possível sanção presidencial. Durante o processo no Senado, poderão ocorrer emendas, mas o texto já demonstra amplo apoio na Casa dos Deputados, indicando possibilidade concreta de se tornar lei. Assim que sancionado, as novas penalidades entrarão em vigor e começarão a ser aplicadas pelos órgãos de trânsito e segurança pública do Brasil.