Quatro processos nos EUA podem reformular o funcionamento das redes sociais

O cenário jurídico das plataformas digitais em transformação

Os processos judiciais redes sociais nos Estados Unidos representam um ponto de inflexão sem precedentes para o setor de tecnologia. Quando as plataformas digitais começaram a dominar a internet há duas décadas, foram amplamente celebradas como ferramentas revolucionárias capazes de conectar pessoas de diferentes continentes e democratizar o acesso à informação. Hoje, gigantes como Meta (proprietária do Facebook e Instagram), Google (dono do YouTube), Snapchat, TikTok, Discord e Roblox enfrentam milhares de ações judiciais em todo o território norte-americano acusadas de prejudicar seus usuários, especialmente menores de idade.

De acordo com especialistas jurídicos, o resultado coletivo desses processos judiciais redes sociais — seja mediante acordos extrajudiciais ou decisões desfavoráveis aos réus — possui potencial para redesenhar completamente a forma como essas empresas operam suas plataformas. Eric Talley, advogado e professor da Faculdade de Direito de Columbia, afirma que esse cenário transcende observadores legais, envolvendo também reguladores e legisladores, com impactos previstos nas próximas eleições políticas e na formulação de novas regulamentações.

A importância do efeito Califórnia nos litígios

A maioria dos casos tramita em tribunais da Califórnia, Estado onde as principais plataformas mantêm sua sede. Esse fenômeno, conhecido como "efeito Califórnia", significa que mudanças legais implementadas no Estado frequentemente irradiam para todo o país. Alexis Shore Ingber, especialista em direito da comunicação e professora na Universidade de Syracuse, destaca que existe um reconhecimento crescente de problemas graves relacionados à segurança infantil nessas plataformas, representando um ponto de inflexão significativo.

Durante o ano em curso, Meta e YouTube sofreram uma derrota judicial sem precedentes quando foram condenadas por um júri a pagar seis milhões de dólares (aproximadamente trinta e um milhões de reais) em indenizações a uma jovem que alegava vício em mídias sociais durante a infância, causando danos à sua saúde mental e emocional. Ambas as empresas anunciaram planos de recorrer dessa sentença.

Primeiro caso emblemático: Escolas versus plataformas

Um extenso litígio multidistrital (MDL) na Califórnia engloba acusações de mais de mil distritos escolares em todo o país. As instituições de ensino acusam Instagram, YouTube, Snapchat e TikTok de serem intencionalmente concebidas para criar dependência, causando danos psicológicos e emocionais em crianças através do uso excessivo. Os distritos escolares argumentam que os custos e recursos necessários para lidar com essas consequências negativas deveriam tornar as plataformas responsáveis como "incômodo público".

Embora um julgamento com júri estivesse inicialmente programado para fevereiro após recente acordo entre as plataformas e um distrito escolar piloto, a resolução completa de todos os casos pode estender-se por vários anos adicionais. Caso os tribunais decidam contra as plataformas, transformações radicais podem ocorrer, desde o modo como exibem engajamento até critérios de admissão de usuários.

O YouTube declarou que "as alegações simplesmente não são verdadeiras", enquanto o Snapchat afirmou discordar fundamentalmente das acusações. A Meta recusou comentários, e o TikTok não respondeu. Em junho, o YouTube chegou a um acordo amigável com um jovem de quinze anos na Flórida.

Segundo caso: Estado da Califórnia contra Meta

Advogados da Califórnia e Colorado lideraram um grupo de vinte e nove Estados ao protocolar, em 2023, uma ação judicial contra Meta e Instagram, com julgamento marcado para agosto. Os Estados acusam a Meta de violações da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), legislação federal criada em 2000 especificamente para proteger menores de treze anos contra práticas abusivas de empresas online.

A Meta forneceu mais de dois milhões de documentos relacionados ao caso conforme registros judiciais. Os Estados exigem que a Meta melhore seus mecanismos de controle para impedir acesso de menores de idade, remova dados coletados de usuários menores e implemente diversas outras mudanças operacionais. Essa informação é particularmente relevante considerando que a Meta utiliza esses dados para segmentação de publicidade e treinamento de sistemas de inteligência artificial.

Terceiro caso: Menor contra Roblox e Discord

Um processo movido por um menino de treze anos em tribunal estatal em San Mateo, Califórnia, acusa Roblox e Discord de falhas de design e marketing enganoso sobre segurança infantil. O menino alega ter sido aliciado por um predador sexual através de ambas as plataformas. O indivíduo envolvido foi posteriormente preso por crimes contra mais de vinte crianças.

O processo argumenta que ambas as plataformas possuem falhas estruturais intrínsecas e engajaram-se em práticas comerciais deceptivas. Roblox e Discord tentaram transferir o caso para arbitragem privada, mas o tribunal recusou essa transferência. Atualmente o caso aguarda decisão sobre recursos das empresas contra essa rejeição. Um possível veredicto desfavorável poderia forçar mudanças substanciais nas restrições etárias e na capacidade de estranhos interagirem com usuários jovens através de mensagens e salas de bate-papo.

Quarto caso: Andrew Forrest contra Meta

Nem todos os processos envolvem alegações de danos infantis. Andrew Forrest, bilionário australiano, processou Meta na Califórnia em 2022 pelo supostofracasso em combater anúncios fraudulentos que enganam australianos em investimentos fictícios proliferando no Facebook usando seu nome e imagem.

As alegações incluem uso indevido de imagem e enriquecimento ilícito, uma vez que Meta lucra com qualquer anúncio independentemente do propósito. O aspecto mais significativo é que Forrest busca que o tribunal determine que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações não pode servir como defesa para Meta. Promulgada em 1996, essa legislação essencialmente concede imunidade legal às plataformas online por tudo que ocorra nelas.

Se o tribunal decidir a favor de Forrest, poderá derrubar décadas de proteções legais que beneficiam plataformas digitais, representando possivelmente a consequência mais transformadora entre todos os processos judiciais redes sociais atualmente em andamento.

Perspectivas futuras e impactos esperados

Entre este ano e o próximo, Meta e outras grandes plataformas enfrentarão múltiplos julgamentos onde júris considerarão alegações de usuários jovens, pais, distritos escolares e procuradores estaduais sobre efeitos nocivos do design e operação das plataformas. As alterações estruturais em como essas plataformas são projetadas e funcionam provavelmente consumirão anos e passarão por várias decisões desfavoráveis.

Segundo Adam J. Schwartz, advogado que desenvolveu ferramentas de revisão de documentos, esses quatro casos representam "os casos emblemáticos que definirão o tom e o teor para moldar a lei no futuro". Independentemente dos resultados específicos, os processos judiciais redes sociais em curso demonstram que o escrutínio regulatório e legal sobre plataformas digitais atingiu níveis sem precedentes, sinalizando transformações significativas na próxima década.