STJ ordena busca internacional de desembargadora condenada

Determinação do STJ para busca internacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu ordem para a inclusão de dois condenados na Operação Faroeste na lista de procurados internacionais. A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes na quinta-feira (5), coloca sob vigilância internacional a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. Ambos encontram-se atualmente fora do território nacional, gerando preocupação das autoridades brasileiras quanto ao cumprimento das penas impostas.

Circunstâncias da fuga e investigação

Conforme informações prestadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro com destino a Lisboa, Portugal, desembarcando na capital portuguesa no dia seguinte. A situação ganhou visibilidade quando o MPF comunicou à Justiça que os dois estavam fora do país, apresentando evidências de que estariam dificultando sua própria localização.

Um padrão de comportamento suspeito foi identificado durante as investigações posteriores. Em agosto, antes da viagem, os condenados informaram um novo endereço residencial à Justiça. Contudo, quando um oficial de Justiça tentou cumprir diligência naquele imóvel em outubro, não conseguiu localizá-los. De acordo com a certidão do servidor, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia resido no local. Na mesma oportunidade, o oficial conversou brevemente com Vasco por telefone, porém a chamada foi desconectada assim que ele se identificou como servidor do STJ.

Análise judicial sobre risco de fuga

Para o ministro Og Fernandes, a sequência de eventos evidencia risco concreto de fuga e tentativa deliberada de não cumprir determinações judiciais. O magistrado ressaltou que não se tratava simplesmente de uma viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que sinalizariam uma fuga planejada da Justiça brasileira. Esta avaliação fundamentou a decisão de incluir os condenados na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localizar pessoas procuradas em diversos países.

Além da inclusão na lista de procurados internacionais, o ministro autorizou as providências necessárias para eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas, ampliando os esforços para garantir o retorno dos acusados ao Brasil.

Condenações e penas impostas

A prisão preventiva foi decretada um dia após Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu condenação de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. Seu filho foi sentenciado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No mesmo julgamento, foram igualmente condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial pela colaboração com as investigações.

Histórico de medidas cautelares descumpridas

O STJ também ressaltou que Sandra Inês e Vasco já haviam recebido flexibilizações nas medidas judiciais durante as investigações da Operação Faroeste. Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas continuaram sendo monitorados através de tornozeleiras eletrônicas.

Em fevereiro de 2022, foram impostas novas medidas cautelares, incluindo a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados. Para o ministro Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado pelas diligências representa claro descumprimento dessas determinações judiciais.

Contexto da Operação Faroeste

A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 com o objetivo de investigar um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado. As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos atuaram para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, sendo que cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares, revelando a magnitude do esquema investigado.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema, incluindo outros magistrados e profissionais do direito envolvidos nas irregularidades.