Turismo de nascimento nos EUA: decretos de Trump afetam famílias brasileiras

O que é o turismo de nascimento nos EUA e os novos decretos de Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos na sexta-feira (6) com o objetivo de combater o chamado turismo de nascimento nos EUA. Essas medidas podem trazer consequências significativas para as famílias brasileiras que viajam ao território americano para realizar partos e garantir que seus filhos recebam a cidadania norte-americana. O turismo de nascimento nos EUA refere-se à prática em que gestantes entram no país com visto de turista ou trabalho tendo como propósito exclusivo dar à luz e obter a nacionalidade americana para seus filhos.

As ações governamentais focam em restringir a concessão automática da cidadania americana em situações específicas. O governo Trump argumenta que mulheres grávidas que entram nos EUA por esse motivo estão enganando as autoridades de imigração ao ocultar a verdadeira razão de sua viagem. Conforme declarado no decreto oficial, a falta de combate adequado a esses esquemas resultou no surgimento de indústrias lucrativas em todo o mundo que lucram permitindo que estrangeiros contornem as legislações migratórias americanas para obter cidadania e outros benefícios.

Situações que sofrerão restrições conforme os decretos

Os decretos assinados por Trump abordam múltiplos cenários onde a cidadania automática será questionada. Em primeiro lugar, filhos de mulheres que entrarem nos EUA exclusivamente para dar à luz por meio de esquemas comerciais de turismo de nascimento terão sua cidadania restringida. O decreto também busca limitar o uso de barrigas de aluguel para esse mesmo propósito.

Além disso, crianças nascidas em territórios americanos que não integram os 50 estados, como Porto Rico, enfrentarão restrições. Nesse caso particular, a mudança apenas entraria em vigor se o Congresso aprovasse legislação específica para eliminar a cidadania automática nesses locais.

Os filhos de pessoas classificadas pelo governo americano como inimigos estrangeiros, incluindo membros de grupos designados como terroristas, também sofrerão restrições. Igualmente, crianças nascidas de representantes de equipes diplomáticas que trabalham para outros governos nos Estados Unidos não receberão cidadania automática conforme as novas regulamentações.

Impacto nas famílias brasileiras e penalidades previstas

As medidas implementadas afetam principalmente as famílias que contratam empresas especializadas para organizar todo o processo da viagem e do nascimento. A prática do turismo de nascimento nos EUA existe há muitos anos e é utilizada regularmente por famílias brasileiras que buscam garantir a nacionalidade americana para seus filhos. Segundo informações do site Axios, a medida deve aplicar-se apenas a nascimentos posteriores à assinatura dos decretos, significando que brasileiros que já tiveram filhos nos Estados Unidos não seriam afetados pelas novas determinações.

Os infratores das novas regulamentações podem enfrentar consequências severas. Seus vistos podem ser revogados, podem ser proibidos de entrar nos Estados Unidos de forma permanente e até mesmo ser deportados. Essas penalidades refletem a postura dura do governo americano em relação ao assunto.

Legislação americana atual sobre o turismo de nascimento

Atualmente, os Estados Unidos já possuem proibições relacionadas ao turismo de nascimento nos EUA. O país não emite vistos de turista para estrangeiras cujo objetivo principal seja obter cidadania americana para um filho nascido no território. Mulheres grávidas podem ser barradas na entrada se as autoridades identificarem que a viagem tem como finalidade exclusiva realizar o parto.

A lei americana tradicional garante que qualquer pessoa que nascer nos Estados Unidos receberá automaticamente a cidadania, independentemente da nacionalidade ou status migratório dos pais. Esse princípio jurídico denomina-se jus soli, ou direito de solo. Existem poucas exceções previstas na Constituição: atualmente, filhos de diplomatas ou membros de um exército estrangeiro inimigo ocupando o solo americano não recebem a cidadania automática.

Tentativas anteriores e questões constitucionais

No ano passado, Trump já havia assinado uma ordem executiva para tentar restringir o direito à cidadania de bebês de imigrantes nascidos nos Estados Unidos. Aquela medida, entretanto, foi bloqueada pela Justiça americana. Os especialistas apontam que tentar alterar o direito de solo por meio de uma ordem executiva, em lugar de uma lei aprovada pelo Congresso, enfrenta questões constitucionais significativas.

Uma ordem executiva não cria uma lei formal. Embora seja semelhante a um decreto por não precisar de aprovação prévia do Congresso, ela apenas determina como os órgãos governamentais devem atuar. O direito de solo encontra-se previsto na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Uma ordem executiva não possui poder para alterar a Constituição. Para isso, seria necessário que o Congresso aprovasse uma mudança nesse artigo específico, um processo muito mais complexo e demorado que a assinatura de um decreto presidencial.